CMN restringe linha de crédito de R$ 12 bilhões para produtores do Rio Grande do Sul

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta sexta-feira (10) a restrição do acesso à linha especial de crédito de R$ 12 bilhões, criada há dez dias, para produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por eventos climáticos. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na quinta-feira (9), mas divulgada oficialmente apenas após o ocorrido.

Contexto e criação da linha de crédito

Em setembro, o governo federal editou a Medida Provisória 1.314/2025, que criou duas linhas de crédito destinadas à renegociação de dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). Uma dessas linhas, com um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões, visa atender produtores rurais atingidos por desastres climáticos.

Restrição de acesso para produtores gaúchos

Entretanto, o CMN restringiu a utilização do recurso de R$ 12 bilhões aos agricultores de municípios do Rio Grande do Sul que tenham decretado estado de calamidade pública ou emergência por eventos climáticos em pelo menos três anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024. Produtores de outras regiões afetadas por desastres climáticos podem continuar acessando a linha com recursos das instituições financeiras.

Condições e regulamentação

As linhas de crédito estabelecem condições especiais para renegociação, amortização ou quitação de dívidas em atraso, beneficiando produtores de todos os portes, cooperativas e associações. No final de setembro, o CMN regulamentou oficialmente a medida provisória por meio da Resolução CMN nº 5.247/2025.

Segundo o Ministério da Fazenda, o volume de R$ 12 bilhões será mantido no Orçamento, com as mesmas taxas de juros, limites de crédito e prazos de reembolso. O órgão destacou que o estado do Rio Grande do Sul tem sido recorrente vítima de desastres climáticos e, por isso, a oferta de medidas de renegociação é constante.

“O Rio Grande do Sul tem sido constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos e, por isso, aos produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira e produtiva”, justificou a pasta.

Municípios elegíveis e metodologia de apuração

Dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que 1.363 municípios brasileiros estão aptos às linhas especiais de crédito, sendo 403 do Rio Grande do Sul, o que representa aproximadamente 29,5% do total. A metodologia utilizada para identificar as perdas de rendimento agrícola por município foi definida no final de setembro.

Próximos passos e perspectivas

O CMN reforçou que os valores, taxas de juros, limites de crédito e prazos de pagamento permanecem inalterados. A expectativa é que os produtores do Rio Grande do Sul afetados por calamidades possam acessar as linhas de crédito mediante as novas condições regulamentadas. O órgão colegiado, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta ainda com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Mais informações podem ser acompanhadas na notícia da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo