Cashback de impostos da reforma tributária pode ampliar renda de famílias pobres

A reforma tributária sancionada em janeiro de 2025 introduziu o cashback de impostos como uma ferramenta de combate à desigualdade de renda, cuja eficácia varia segundo a região do Brasil onde o contribuinte reside. Segundo estudos, essa iniciativa pode elevar a renda das famílias mais pobres em média 10%, com maiores impactos no Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) em comparação ao Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%).

Impactos regionais e fatores determinantes

A variação no benefício do cashback está ligada ao nível de consumo das famílias, que é menor nas regiões Norte e Nordeste devido à menor renda média. Como explica o estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE evidenciam que esses faptos resultam em uma devolução mais baixa nessas regiões.

Outra questão relevante é a informalidade das vendas, mais presente no Norte e Nordeste. Embora essas famílias gastem mais em comércio informal, o cashback só pode ser resgatado em compras formais, com nota fiscal, o que pode limitar os benefícios naquelas regiões.

Quem tem direito ao cashback?

A implementação do cashback faz parte de uma estratégia para tornar o sistema de impostos mais progressivo, reduzindo a carga tributária proporcionalmente para os mais pobres. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que atualmente conta com quase 95 milhões de inscritos e define renda mensal per capita de até meio salário mínimo, o que equivale a R$ 1.518.

Valores e modalidades do cashback

O benefício varia de acordo com o tipo de tributo e o produto consumido. A previsão é que, a partir de 2027, o cashback referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja implementado, e, em 2029, a devolução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O valor devolvido é de 100% do CBS e 20% do IBS para produtos essenciais, como contas de água, energia, gás, telefonia e internet. Para outros produtos, o ressarcimento será de 20% dessas contribuições.

Segundo o site da Agência Brasil, os recursos destinam-se a beneficiar especialmente as famílias de baixa renda, promovendo uma redução significativa na carga tributária para esse grupo.

Razões para menor benefício nas regiões mais pobres

Dados do IBGE indicam que, em 2022, a taxa de informalidade no Brasil atingia 40,9%, mas era superior na região Norte (60,1%) e no Nordeste (56,9%). Como o cashback só pode ser apurado em compras formais, essa elevada informalidade pode limitar o alcance do benefício nessas regiões. Além disso, o menor nível de consumo por parte das famílias mais pobres destas áreas também contribui para o impacto reduzido do cashback.

Potencial de estímulo à formalidade e distribuição de renda

O pesquisador Rafael Barbosa, da UFC, avalia que uma das melhorias trazidas pela reforma tributária será a redução da informalidade, pois fornecedores e comerciantes passarão a atuar de forma mais legalizada para usufruir dos créditos tributários. Segundo ele, famílias também tendem a preferir fazer compras em estabelecimentos formais devido ao cashback, o que pode impulsionar a economia formal e gerar maior arrecadação.

Apesar das disparidades regionais, os estudos apontam que o cashback deve contribuir para uma melhor distribuição de renda a nível nacional. O impacto estimado é de aumento de aproximadamente 10% na renda das famílias mais pobres, o que ajudará na redução da desigualdade social brasileira.

Perspectivas e considerações finais

Os pesquisadores indicam que a política de cashback é efetiva por direcionar recursos específicos a grupos vulneráveis, diferente de medidas de isenção linear, como a desoneração da cesta básica. Além disso, a expectativa é que a iniciativa não cause uma migração significativa entre regiões, pois fatores como oportunidades de trabalho continuam sendo prioridade.

O governo anunciou a publicação de detalhes do programa nos próximos meses, com início previsto para as implementações do cashback de CBS em 2027 e do IBS em 2029, ampliando os efeitos positivos na inclusão social e na redistribuição de renda.

Leia mais em registros da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo