Câmara lança frente parlamentar para debater a ética na saúde suplementar

A Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (26) o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar, com o objetivo de discutir a atuação dos planos de saúde no país. A iniciativa foi proposta pelo deputado Rodrigo Valadares, com a assinatura de 205 deputados federais, e ocorre durante o I Fórum Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara, que reúne diversos atores do setor.

Dados alarmantes revelam aumento de ações judiciais e reclamações

Segundo dados da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (Andess), o número de ações judiciais contra operadoras dobrou entre 2021 e 2024, passando de cerca de 160 mil para mais de 300 mil processos por ano. Além disso, as reclamações na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aumentaram de 188.228 para 375.917 no mesmo período, incluindo negativas de coberturas, dificuldades de acesso ao atendimento e rescisões contratuais, além de reajustes abusivos.

Lucros recordes e impacto na transparência

Apesar do crescimento nas reclamações, o setor de saúde suplementar alcançou lucros recordes, chegando a R$ 17 bilhões no terceiro trimestre de 2024. Fonte: O Globo.

A importância da frente parlamentar na representatividade do setor

De acordo com José Ramalho Neto, presidente da Andess, a criação da Frente confirma a necessidade de uma representação mais efetiva dos diversos atores do setor. “A saúde suplementar é estruturada por pacientes, profissionais, empresários e fornecedores, mas os responsáveis pela maior parte do financiamento e da influência política são as operadoras”, afirmou. Ele destaca que a Frente deve promover um debate mais aberto sobre o futuro da área.

Perspectivas de regulamentação e fiscalização

A médica Ligia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, reforça que os planos de saúde têm cada vez mais espaço na agenda pública, impulsionados pelas pressões das próprias empresas e pelas necessidades dos usuários.
“Há um histórico de derrota dos lobbies empresariais no Congresso, mas o poder de veto às iniciativas de controle de preços e ampliação de coberturas ainda é forte”, pontua. Para ela, a Frente pode contribuir ao estimular uma discussão mais transparente, embora seja necessário avançar em ações práticas e em maior fiscalização por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Próximos passos e controvérsias em andamento

Apesar do início dos trabalhos, ainda há dúvidas sobre a efetividade da iniciativa. Resta acompanhar como se dará a atuação da Frente e o andamento do requerimento, que há cinco meses solicita a instalação de uma CPI dos planos de saúde para investigar possíveis irregularidades no acesso a tratamentos.

Com informações do Jornal Diário do Povo