Câmara deve votar hoje projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que a Casa deve votar ainda hoje o projeto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos comerciais. Mesmo com um texto semelhante já aprovado pelo Senado, Motta garantiu que o projeto será avaliado na Câmara após ter sido incorporado à pauta do esforço concentrado desta semana.

Prazo e destaques do projeto sobre bagagem de mão

O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), assegura ao passageiro o direito de transportar gratuitamente uma mala de mão de até dez quilos e um item pessoal, como bolsa ou mochila. A proposta ganhou regime de urgência na semana passada, com o objetivo de combater a insatisfação dos passageiros com as tarifas “light” — modalidade em que as companhias aéreas frequentemente excluem a franquia gratuita da bagagem de mão.

Contexto da cobrança de bagagem desde 2017

Desde 2017, a cobrança por bagagem de mão passou a ser permitida após resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que extinguiu o transporte gratuito automático. Na época, o governo e as companhias justificaram a mudança como uma forma de baratear as passagens, argumento que, segundo deputados, não se confirmou na prática.

Disputa entre Câmara e Senado

O projeto relatado por Neto Carletto (Avante-BA) faz o mesmo papel de reestabelecer a gratuidade da bagagem de mão, além de estabelecer limites de peso e dimensão. Ainda assim, a decisão de Motta de avançar com uma proposta própria contraria o andamento do Senado, que já aprovou uma versão semelhante do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A tramitação divergente evidencia uma disputa de protagonismo entre as duas Casas.

Implicações políticas e opiniões

Segundo analistas, a iniciativa de Motta faz parte de uma estratégia de buscar pautas que tenham apelo direto ao eleitor e recuperem capital político após o desgaste da PEC da Blindagem. Líderes da base aliada admitem que há uma disputa de protagonismo entre deputados e senadores sobre o tema, com Motta apostando na pauta de reforço à sua imagem na Câmara.

Perspectivas e próximas etapas

A votação do projeto na Câmara está prevista para hoje, consolidando uma medida que, se aprovada, pode impactar as tarifas aéreas e as relações entre companhias e passageiros. Para o relator Neto Carletto, a proposta reforça direitos do consumidor e estabelece sanções para empresas que descumprirem as regras.

Enquanto isso, o Senado deve manter sua versão, o que pode gerar discussões futuros sobre a regulamentação do transporte de bagagem despachada, dependendo de negociações com a Agência Nacional de Aviação Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos. A decisão final pode depender de futuras ações legislativas e do entendimento entre as duas Casas.

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Com informações do Jornal Diário do Povo