Câmara aprova regras do novo Imposto sobre Bens e Serviços

A votação ocorreu nesta terça-feira (16), com 330 votos favoráveis e 104 contrários. O projeto agora seguirá para a análise de destaques que podem modificar pontos específicos, como alíquotas e isenções. A proposta também aborda o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Gestão do novo imposto e pontos principais da reforma

O IBS foi criado para unificar o ICMS estadual e o ISS municipal, com gestão sob um comitê representando todos os entes federados. Este órgão será responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição dos recursos.

De acordo com o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT), a reforma representa a maior transformação econômica no país nos últimos anos. “É possível que o PIB aumente entre 8% e 10% acima do previsto”, afirmou em discurso.

Pontos que ainda serão votados nesta terça-feira

Algumas questões de impacto específico serão analisadas separadamente na continuidade da sessão. Entre elas, estão a definição de uma alíquota máxima de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, a classificação de medicamentos isentos de imposto e a redução de alíquotas para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

O texto aprovado em âmbito base já prevê uma redução de 60% na alíquota para bebidas vegetais feitas de cereais, frutas e ingredientes naturais.

Impactos sociais e financeiros da reforma

Para pessoas com deficiência, o projeto aumenta o valor máximo de veículos adquiridos com desconto de R$ 70 mil para R$ 100 mil e reduz o período de troca de quatro para três anos.

Para o sistema financeiro, o projeto fixa as alíquotas totais de IBS e CBS entre 10,85% em 2027 e atingindo 12,5% em 2033. Administradoras de programas de fidelidade, como milhagem aérea, passarão a ser tributadas pelo mesmo regime.

A proposta ainda passará por novas votações de destaques, que poderão alterar pontos específicos do texto aprovado na Câmara.

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Com informações do Jornal Diário do Povo