Câmara aprova regra de bagagem gratuita em voos, debate com Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) uma medida que assegura aos passageiros o direito de embarcar com uma mala de até 12 quilos sem cobrança adicional, além de expandir a despesa gratuita de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais. A proposta segue agora para análise do Senado, onde há divergências sobre o texto aprovado na Câmara e outro já aprovado na CCJ da Casa alta.

Divergências entre Câmara e Senado na proposta de bagagem gratuita

A proposta, relatada pelo deputado Neto Carletto (AVANTE-BA) e de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), inclui também regras de acessibilidade, como transporte gratuito de equipamentos médicos e assentos adicionais para passageiros com deficiência, além de normas para passageiros indisciplinados, permitindo suspensão do embarque por até 12 meses em casos graves.

Na Câmara, o projeto foi aprovado pelo plenário e enviado ao Senado, onde tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, a versão do Senado é mais restritiva, prevendo bagagem de mão de até 10 quilos em voos internacionais e sem previsão de despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos.

Impacto da disputa política e diferenças entre os textos

Enquanto o projeto da Câmara amplia direitos dos passageiros e traz regras específicas para companhias aéreas, o Senado avalia manter uma versão mais restrita, o que tem gerado tensão entre as Casas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o tema ao plenário nesta semana, numa tentativa de reafirmar o protagonismo da Câmara em pautas de impacto direto ao consumidor.

“Respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera nossa vontade de votar hoje o texto do Neto Carletto”, justificou Motta na manhã de quarta-feira. Segundo Neto Carletto, os deputados não abrirão mão de uma proposta que começou a tramitar na Câmara e que, para ele, garante avanços importantes na relação do consumidor com o setor aéreo.

Outras medidas em pauta no Congresso

Além da discussão sobre bagagem, o Congresso tramita outras propostas de impacto econômico e social. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão para votar a autorização permanente de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, conforme informações do portal O Globo.

A disputa entre as Casas também reflete a tentativa de cada uma de reforçar seu poder político e visibilidade perante o eleitor, com os parlamentares destacando a importância de defender suas propostas perante a sociedade.

Comparativo entre os textos da Câmara e do Senado

O conteúdo ainda será debatido na Casa alta, que pode aprovar, modificar ou rejeitar a versão enviada pela Câmara. A expectativa é que o tema seja decidido nas próximas semanas, após audiências e votações finais.

Mais detalhes sobre as diferenças entre os textos e o andamento do projeto podem ser acompanhados no portal O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo