Câmara aprova exclusão de gastos com saúde e educação do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto de lei que exclui gastos temporários com saúde e educação do cálculo do resultado fiscal, aumentando a liberdade do governo para ampliar despesas no próximo ano. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara e passou por alterações no Senado, agora aguarda a sanção do presidente Lula.

Impacto na gestão orçamentária

Com a mudança, o Planalto passa a ter mais espaço para gastar em 2026, especialmente em ano eleitoral, ao retirar essas despesas do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023. Segundo analistas, essa medida aumenta a flexibilidade do governo, possibilitando maiores investimentos em áreas estratégicas sem que isso seja considerado descumprimento da regra fiscal.

Motivação e justificativas

O projeto foi do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que também é relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Bulhões, as despesas excluídas são “estratégicas” e, por isso, justificaram a alteração. O relator na Câmara foi o deputado José Priante (MDB-PA). No Senado, a proposta passou por ajustes feitos pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), substituindo inicialmente Jaques Wagner (PT-BA).

Contribuição para o déficit público

A retirada de despesas temporárias do cálculo fiscal aumenta a possibilidade de o governo ampliar seus gastos sem impactar diretamente na meta fiscal. No entanto, essa prática contribui para a escalada da dívida pública, que já soma mais de R$ 170 bilhões em gastos fora da meta prevista, valor suficiente para pagar todos os benefícios do Bolsa Família por um ano, próximo ao orçamento do programa em 2025.

Especialistas apontam que, apesar das regras estabelecidas pelo arcabouço, na prática, a dívida pública continua crescendo em ritmo acelerado, e iniciativas como esta reforçam a preocupação de que o orçamento se torne uma peça de “ficção”.

Recursos do Fundo Social e despesas estratégicas

O projeto também autoriza o uso adicional de 5% dos recursos do Fundo Social, que é financiado com parte da remuneração do petróleo do pré-sal, para financiar ações na área de saúde e educação. Essa medida, aprovada em julho, prevê que, com aportes anuais de cerca de R$ 30 bilhões, seja possível acrescentar aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano para esses setores ao longo de cinco anos.

Perspectivas futuras

O governo busca, com essa flexibilização, atingir o primeiro superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, o que equivale a cerca de R$ 34 bilhões. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente, permite que o Executivo siga perseguindo o limite inferior do intervalo de tolerância da meta fiscal, facilitando a gestão das despesas em ano eleitoral.

Contexto e controvérsias

Desde 2024, o arcabouço fiscal substituiu o teto de gastos, criando uma banda de crescimento de despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para especialistas, porém, as exceções abertas às regras fiscais — como os gastos agora excluídos — contribuem para o aumento da dívida e dificultam o controle das contas públicas.

Segundo Míriam Leitão, “buscar o piso da meta fiscal transforma exceção em regra”, o que sinaliza uma fragilidade na disciplina fiscal brasileira, dizem analistas.

Mais detalhes sobre a aprovação podem ser acessados na reportagem do O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo