Câmara aprova criação de cargos no TRF-5 com impacto de R$ 21,8 milhões em 2026

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência de um projeto que cria três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife, e amplia a estrutura administrativa da corte. A proposta, encaminhada pelo Superior Tribunal de Justiça após aval do Conselho da Justiça Federal, prevê um impacto de R$ 21,8 milhões no orçamento de 2026. A votação encerrou com um placar de 271 votos favoráveis contra 127 contrários e pode ser votada em sessão plenária nas próximas semanas.

Justificativa para o aumento de desembargadores e estrutura administrativa

Segundo o parecer técnico que embasou o projeto, o reforço na quantidade de magistrados busca equilibrar a carga de trabalho e permitir a criação de um órgão especial no tribunal — previsto na Constituição para acelerar julgamentos e decisões colegiadas. A medida é vista como essencial para reduzir o acúmulo de processos e melhorar o funcionamento da Justiça Federal na região Nordeste.

Melhoria na eficiência e produtividade

O TRF-5, que possui o maior índice de produtividade por magistrado da Justiça Federal, destaca que enfrenta uma sobrecarga de processos e sessões plenárias excessivamente longas devido ao número reduzido de desembargadores. A ampliação do quadro busca mitigar esses problemas, garantindo maior rapidez nas decisões judiciais.

Impacto financeiro e orçamento

De acordo com estudo orçamentário, o projeto prevê R$ 20 milhões em despesas de pessoal e R$ 1,7 milhão em encargos patronais, totalizando R$ 21,8 milhões a partir de 2026. O impacto foi considerado compatível com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo arcabouço fiscal, sendo absorvido pelas dotações próprias do Judiciário.

Reforço na estrutura administrativa

Além da criação de cargos de desembargador, o projeto também prevê a ampliação de funções de analista, técnico e cargos comissionados para atender às demandas dos gabinetes dos magistrados e fortalecer a área administrativa do tribunal.

Contexto político e próximas etapas

A aprovação da urgência ocorre em meio ao esforço concentrado da Câmara para avançar com propostas importantes antes do recesso parlamentar, da COP-30 e do ano eleitoral de 2026. Segundo o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, a medida trará mais eficiência aos seis estados do Nordeste sob jurisdição do TRF-5.

O projeto, que já está em fase de tramitação acelerada, poderá seguir direto para votação em plenário nas próximas sessões, facilitando a ampliação necessária para dar mais agilidade à Justiça Federal na região.

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Com informações do Jornal Diário do Povo