Câmara aprova cobrança de tributo sobre streaming audiovisual

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que estabelece a cobrança de tributo para serviços de streaming audiovisual. O texto agora segue para análise no Senado.

Tributação e incentivos para plataformas de streaming

De acordo com a proposta, empresas que atuam em serviços de vídeo sob demanda (VoD), televisão por aplicativos e compartilhamento de conteúdo, como Netflix, YouTube e plataformas similares, terão de contribuir com a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A alíquota será variável, de 0,1% a 4% da receita bruta anual, isentando as empresas com receita de até R$ 4,8 milhões.

Plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição se destinarem parte dos recursos à produção de conteúdo nacional, benefício válido para VoD e aplicativos de televisão por assinatura.

Obrigações de comunicação pública e cota de conteúdo nacional

Os provedores de VoD e de televisão por aplicativos terão de oferecer conteúdos de comunicação pública, produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sem custos adicionais ao usuário. A regra se aplica a empresas com faturamento anual superior a R$ 500 milhões.

Além disso, o projeto estabelece uma cota inicial de 2% de conteúdos brasileiros para provedores de VoD, que será progressivamente ampliada até atingir 10% no sétimo ano de vigência. Os serviços também terão que cumprir uma contribuição de até 4%, com parcelas fixas que variam de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões.

Pontos adicionais do projeto de lei

• Se mais de 50% do conteúdo audiovisual oferecido for brasileiro, as empresas poderão reduzir o pagamento da Condecine em até 75%;
• O tributo para plataformas de compartilhamento de vídeos será variável entre 0,1% e 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão;
• Investimentos em formação de mão de obra no setor audiovisual serão obrigatórios;
• Filmes deverão ficar na vitrines digitais pelo menos nove semanas após o lançamento nos cinemas.

Reações do Ministério da Cultura

Segundo nota oficial, o Ministério da Cultura considera a aprovação um avanço para o setor audiovisual. A pasta destacou a inclusão da Condecine Remessa, taxa de 11% cobrada sobre valores enviados ao exterior pelas plataformas de streaming, além de previsão de isenção para empresas que investirem pelo menos 3% do valor remetido na produção de conteúdo independente no Brasil.

\”Apesar de não atender totalmente às expectativas iniciais, a aprovação traz importantes avanços, especialmente na recuperação do peso da produção nacional nas plataformas e na regionalização dos conteúdos\”, afirmou o ministério.

Próximos passos

O texto aprovado agora passará pelo Senado, onde poderá sofrer modificações. A expectativa é que as regras entrem em vigor em até dois anos, após regulamentação detalhada.

Mais informações podem ser acessadas na notícia completa no Site da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo