Câmara aprova adicional de qualificação para servidores do Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que institui o “Adicional de Qualificação” para servidores do Poder Judiciário. A medida visa reconhecer o aprimoramento acadêmico dos profissionais por meio de cursos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Nova gratificação para servidores do Judiciário

De autoria do Supremo Tribunal Federal, o projeto estabelece que o “Adicional de Qualificação — AQ” será destinado aos membros das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Judiciário. A iniciativa agora segue para análise do Senado Federal.

Critérios e cálculo do benefício

Segundo o texto, a gratificação será calculada com base em um valor de referência de 6,5% da CJ-1, remuneração padrão de cargos de confiança. Este valor pode variar de 0,5% a cinco vezes o valor de referência, dependendo do nível de qualificação adquirida pelo servidor — de cursos de capacitação até doutorado.

O projeto destaca que a proposta “assegura a sustentabilidade financeira das medidas, sem impacto adicional ao orçamento da União”, privilegiando a responsabilidade fiscal e a autonomia administrativa dos tribunais.

Impacto financeiro e benefícios

De acordo com o texto, o impacto fiscal da medida será mínimo, e a gratificação pode contribuir para a valorização dos servidores públicos. Ainda não foram divulgados cálculos específicos sobre o orçamento necessário para a implementação.

Próximos passos e contexto

Após a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado, devendo passar por novas etapas no Congresso Nacional antes de virar lei. A iniciativa complementa outros benefícios já concedidos à categoria, como o recente reajuste de 24% aprovado pelos deputados, conforme reportagem do GLOBO.

Especialistas avaliam positivamente a medida. “Reconhece o esforço contínuo dos servidores e incentiva o aprimoramento técnico e acadêmico na área do Judiciário”, afirma Helena Martins, especialista em administração pública.

Com informações do Jornal Diário do Povo