Calendário do PIS/Pasep 2026 e novas regras de elegibilidade

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira o calendário do PIS/Pasep para o próximo ano, com início dos pagamentos em 15 de fevereiro de 2026. Além disso, as regras para ter direito ao benefício ficaram mais exigentes, condicionando o acesso a quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2024, com salário de até R$ 2.765,92.

Qual o calendário do PIS/Pasep 2026?

O pagamento será realizado conforme a data de nascimento do trabalhador ou servidor público, podendo ser feito até o final do calendário bancário de 2026. O dinheiro que não for resgatado será devolvido aos cofres públicos, mas o valor poderá ser solicitado em até cinco anos após o encerramento do prazo.

Novo critério de elegibilidade para o PIS/Pasep

Para ter direito ao abono em 2026, o trabalhador deve ter exercido atividade formal por pelo menos 30 dias em 2024, com remuneração de até R$ 2.765,92 mensais, além de estar cadastrado há pelo menos cinco anos no programa, a partir do seu primeiro vínculo de emprego.

Antes, o limite de renda para receber o benefício era de até dois salários mínimos (R$ 2.212 em 2024). As mudanças visam direcionar o benefício para quem teve menor renda no período, fortalecendo as políticas de inclusão social.

Como consultar o valor do PIS/Pasep 2026?

Os trabalhadores podem verificar quanto irão receber acessando a Carteira de Trabalho Digital, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O valor do abono varia proporcionalmente ao tempo de serviço em 2024, considerando a remuneração média e o número de meses trabalhados.

O valor máximo de recebimento será de R$ 1.621, referente ao trabalhador que atuou o ano inteiro na atividade formal. Os cálculos levam em conta o salário mínimo estimado para 2026, de R$ 1.621,22, conforme projeções oficiais.

Requisitos adicionais para receber o benefício

• Estar ativo na base do PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, contando a partir do primeiro vínculo formal de emprego;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024;
• Incluir corretamente seus dados no sistema do eSocial ao longo do ano-base.

Regras de saque e limites de prazo

O saque do benefício será permitido até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso não resgatem até essa data, os valores retornam aos cofres públicos, podendo ser solicitados pelo beneficiário até cinco anos após o encerramento do período.

Como consultar e tirar dúvidas

Para verificar se possui direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve acessar a Carteira de Trabalho Digital ou usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Os pagamentos serão feitos preferencialmente por crédito em conta, inclusive digital, podendo também ser retirados em terminais de autoatendimento e lotéricas.

Mais detalhes sobre o calendário e as regras podem ser encontrados na matéria publicada pelo O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo