Calendário do PIS/Pasep 2026 é fixado com datas constantes

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2026 foi oficialmente definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta terça-feira (16), com datas fixas que facilitarão o processo de saque para aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores. A mudança visa tornar o calendário mais previsível, eliminando a necessidade de reuniões anuais para aprovação do cronograma.

Calendário fixo e data padrão para pagamento do abono salarial

A partir de 2026, os trabalhadores receberão o benefício sempre no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado. Assim, o último dia útil do ano será o prazo final para saques de todos os beneficiários, de acordo com normas do Banco Central. Para o próximo ano, o pagamento começará em 15 de fevereiro para quem nasceu em janeiro, com valores disponíveis até 30 de dezembro.

Unificação do calendário e impacto nas datas

O calendário de 2026 será unificado para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), que receberão de acordo com o mês de nascimento. Essa medida proporciona maior comodidade e previsibilidade na administração do benefício.

Novas regras e ajustes na concessão do benefício

Em 2026, o limite de renda para direito ao abono salarial será ajustado anualmente conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024 e deve restringir gradualmente o acesso ao benefício. A previsão do governo é que, até 2035, somente trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo por mês sejam elegíveis.

Até 2025, o limite de renda considerava até dois salários mínimos, com o pagamento proporcional ao tempo trabalhado e recalculado pelo salário mínimo vigente na ocasião. Com as novas regras, o benefício será atualizado apenas pelo INPC, garantindo sua correção pelo custo de vida, porém reduzindo o número de beneficiários ao longo do tempo.

Razões para a mudança nas regras e impacto fiscal

A mudança na metodologia de cálculo busca equilibrar a sustentabilidade do programa com os custos para o governo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, manter o limite vinculado ao salário mínimo com reajustes pelo crescimento econômico aumentaria os gastos públicos. Assim, a adoção do índice de inflação visa concentrar o benefício para quem realmente necessita, reduzindo o seu alcance ao longo do tempo.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o benefício em 2026, o trabalhador deve estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de 2024, recebido até o limite de renda estipulado para o respectivo ano, e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial. Os requisitos permanecem os mesmos, apesar das mudanças na regra de cálculo.

Quem não tem direito?

O benefício não é destinado a empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Valor do abono e critérios de saque

O valor do abono salarial será proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Quem trabalhou o ano todo receberá até um salário-mínimo, atualmente de R$ 1.320,06 em 2026. O benefício varia de R$ 135,08 a R$ 1.621, de acordo com os meses trabalhados, cálculo feito com base no salário mínimo vigente ao longo do ano.

Para consultar o saldo e datas de pagamento, os trabalhadores podem usar aplicativos como a Carteira de Trabalho Digital, Caixa Tem e Caixa Trabalhador, acessando informações pelo CPF e senha do portal gov.br. Os pagamentos do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada são feitos pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem via Banco do Brasil, pelo Pasep.

Impactos e próximos passos

As novas regras visam garantir a sustentabilidade do programa, concentrando os benefícios em quem recebe até 1,5 salário mínimo por mês, além de simplificar a administração do calendário de pagamento. O governo afirmou que os depósitos começarão em fevereiro de 2026 e seguirão até o fim de dezembro, com a data fixa do dia 15, facilitando o planejamento dos beneficiários.

Para esclarecer dúvidas, os trabalhadores podem procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e as unidades regionais, pelo telefone 158 ou e-mail trabalho.uf@economia.gov.br.

Com informações do Jornal Diário do Povo