Cadastro Imobiliário Brasileiro entra em vigor em 2026 com o novo “CPF dos imóveis”

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”, começou a ser implementado pela Receita Federal em novembro de 2025 e entrará em vigor no próximo ano. A iniciativa visa unificar os dados de todos os imóveis do país, sejam eles rurais ou urbanos, em uma base de dados única e acessível às principais instituições do setor.

O que é o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro?

O CIB foi criado para acabar com a fragmentação dos cadastros existentes entre prefeituras, cartórios, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Receita Federal e o mercado imobiliário. A partir de 2026, cada imóvel receberá um número único nacional que será atualizado automaticamente e compartilhado entre os órgãos responsáveis, promovendo maior precisão e segurança na informação imobiliária.

Como o CIB transforma o mercado imobiliário

Com a integração dos sistemas, qualquer movimentação, venda, financiamento, averbação, regularização ou alteração de área será registrada na base nacional. Assim, o valor cadastral dos imóveis tenderá a se aproximar do valor de mercado, reduzindo distorções e incentivando a atualização de informações desatualizadas.

Impacto na tributação e fiscalização

A especialista em Direito Imobiliário, Dra. Siglia Azevedo, explica que essa integração automática irá expor todas as informações que, anteriormente, dependiam de auditorias manuais. Portanto, impostos como IPTU, ITBI e ITR devem sofrer ajustes, refletindo mais fielmente o valor real das propriedades.

“O imposto agora refletirá a realidade da propriedade. Para quem trabalha com transparência, isso é positivo; para quem utilizava fraudes, o custo será maior”, avalia a advogada.

Mudanças nos contratos de locação e regularização

Outra novidade importante será o registro da destinação dos imóveis, incluindo contratos de locação. Essa medida facilitará o cruzamento de dados e tornará a sonegação quase impossível, fortalecendo a fiscalização no setor de locação.

Custos e orientações para proprietários

Ainda não há detalhes sobre o processo de implementação para os proprietários, mas especialistas alertam que podem surgir custos indiretos relacionados à regularização documental dos imóveis, como averbações pendentes, divergências de metragem e contratos antigos não registrados.

Recomenda-se que os proprietários revisem seus documentos e antecipem eventuais regularizações, uma vez que o governo ainda divulga orientações detalhadas sobre o procedimento.

Segundo a especialista, o processo de implementação ainda está sendo elaborado pela Receita Federal, que deve fornecer informações adicionais em breve. A expectativa é que o sistema entre oficialmente em operação em 2026, trazendo maior segurança jurídica e transparência ao mercado imobiliário brasileiro.

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Com informações do Jornal Diário do Povo