Brasileira com criança é barrada em Portugal após duas noites no aeroporto

Uma brasileira e seu filho de quatro anos ficaram dois dias retidos no aeroporto de Lisboa após desembarcarem sem visto e com situação de regularização pendente. A mulher chegou ao país no dia 31 de agosto e foi impedida de entrar, apesar do marido ter conseguido ingressar legalmente. Ela tentou realizar uma manifestação de interesse, medida que foi extinta, dificultando sua regularização.

Regularização pendente e orientações do consulado brasileiro

De acordo com o consulado do Brasil em Lisboa, Yarissa, que já viveu em Portugal, não possui autorização de residência e precisava pagar um DUC (Documento Único de Cobrança) para regularizar sua situação. Como isso não foi feito, ela foi considerada irregular e detida temporariamente no aeroporto, onde permaneceu até a sua volta ao Brasil na tarde do último sábado.

O cônsul Alessandro Candeas informou ao Portugal Giro que o consulado começará a partir de hoje uma campanha de orientação sobre direitos dos brasileiros. “Vamos divulgar orientações específicas para evitar essa situação, principalmente sobre o procedimento de intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias, que é feito em tribunal administrativo antes do desembarque, no caso de manifestação de interesse pendente”, explicou.

Procedimentos legais e assistência jurídica aos brasileiros

Segundo o cônsul, essa medida permite ao brasileiro uma defesa antes de sua entrada no país, viabilizando o agendamento na agência de imigração. O consulado também informa que brasileiros nesta situação podem contar com assistência jurídica para contestar decisões de recusa de entrada.

O procedimento é especialmente importante para evitar interpretações indevidas por parte dos agentes de fronteira, que muitas vezes consideram o excesso de permanência não regular como abandono do espaço Schengen ou violação das regras de livre circulação na União Europeia.

Contexto de aumentos na fiscalização e debates sobre imigração em Portugal

Recentemente, Portugal anunciou uma política de abordagem policial mais incisiva a imigrantes, além de intensificar a fiscalização de registros de permanência. No entanto, especialistas destacam que reunir famílias imigrantes é uma solução, e não uma ameaça, para o país.

O consulado reforça que a assistência jurídica e a sensibilização sobre procedimentos legais podem evitar que brasileiros sejam considerados de forma equivocada por agentes de controle de fronteira, garantindo seus direitos e evitando constrangimentos, como ocorreu com Yarissa.

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Com informações do Jornal Diário do Povo