Brasil rebate EUA em documento sobre práticas comerciais e Pix

O governo do presidente Lula enviou nesta segunda-feira, aos Estados Unidos, um relatório defendendo suas posições relacionadas ao comércio, financeiro, digital e políticas ambientais. O documento responde às investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre práticas comerciais brasileiras, incluindo o sistema de pagamento Pix e questões ambientais, e argumenta contra sanções e ações unilaterais.

Brasil refuta investigações e exorta diálogo construtivo

No documento enviado ao USTR, o Brasil afirma que não há base jurídica ou factual para a imposição de sanções unilaterais. “O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a promover um diálogo construtivo”, afirma o texto. O governo brasileiro reforça ainda seu compromisso de resolver diferenças comerciais por meios cooperativos e legais, e critica medidas que possam comprometer o sistema multilateral de comércio.

Rejeição às investigações fora da OMC

O documento reitera que o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações ou ações retaliatórias que ocorram fora do âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). “O Brasil reafirma sua posição de longa data de que a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA é incompatível com os princípios multilaterais”, afirmou o texto.

Defesa do comércio bilateral e do sistema Pix

Os EUA anunciaram uma investigação com base na Seção 301 após declarações do então presidente Donald Trump, em julho, sobre a possibilidade de aplicar tarifas de 50% aos produtos brasileiros. Em sua resposta, o Brasil destacou que o comércio bilateral é benéfico para ambos, com superávit para os EUA, e afirmou que promove reformas alinhadas às normas internacionais.

Sobre o sistema de pagamentos Pix, criado pelo governo brasileiro, o documento defende sua operação com foco na segurança, estabilidade e proteção do consumidor, sem discriminações contra empresas estrangeiras. “O Pix aumenta eficiência, competição e inclusão financeira, sendo uma iniciativa que não constitui prática discriminatória”, argumentou o governo.

Política ambiental e responsabilidade de plataformas

O Brasil também rebate alegações dos EUA sobre falhas na legislação ambiental e na proteção contra pirataria e falsificação, afirmando que suas ações estão alinhadas às normas internacionais. Quanto às plataformas de mídia social, o governo rejeita que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam discriminatórias ou prejudiquem as empresas americanas, destacando que as decisões requerem ordens judiciais em casos de conteúdo ilegal.

Perspectivas para diálogo e possíveis consequências

O documento sinaliza que, após o envio do relatório, negociadores americanos e brasileiros devem manter debates em uma audiência pública prevista para início de dezembro. Caso o USTR conclua que há práticas anticompetitivas por parte do Brasil, poderão ser adotadas medidas compensatórias, como novas tarifas ou barreiras aos produtos brasileiros, com prazo estimado de um ano para a decisão definitiva.

A iniciativa reflete o momento tenso nas relações comerciais entre Brasil e EUA, com a possibilidade de impacto direto no comércio bilateral. Especialistas ressaltam a importância do diálogo diplomático para evitar sanções e fortalecer a cooperação econômica entre as duas maiores economias do Hemisfério Ocidental.

Para mais detalhes, consulte a fonte original: Governo responde aos EUA e reafirma compromisso com práticas comerciais justas.

Com informações do Jornal Diário do Povo