Brasil apresenta roteiro para implementação do mercado de carbono

Na manhã desta sexta-feira (22), na COP 30, foi divulgado o Roteiro de Implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que traz as diretrizes para estabelecer o mercado de carbono no país. Com mais de 220 páginas, o documento define etapas desde a governança até a operacionalização, incluindo limites de emissão, integração de certificados e mecanismos de estabilização de preços.

Detalhes do Roteiro e prioridades do governo

A apresentação foi feita por Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda. Ela afirmou que a secretaria tem como missão estruturar um mercado de carbono estratégico, alinhado às metas ambientais e econômicas do Brasil. “Nosso foco é publicar todas as normas infralegais da Lei 15.042, que institui o SBCE, sendo o roteiro um passo inicial importante”, destacou.

Reis também enfatizou a experiência da União Europeia, que há 20 anos regula seu mercado de carbono e arrecadou cerca de 200 bilhões de euros, utilizados em fundos de inovação e transição justa. “O setor de carbono na UE financiou a descarbonização e impulsionou a inovação tecnológica. Nosso objetivo é criar uma regulamentação inteligente para a matriz limpa já existente no Brasil”, explicou durante painel na CNI na quinta-feira.

Perspectivas de regulamentação e governança

Segundo Guarany Osório, professor da FGV EASP, o roteiro representa o primeiro passo para regulamentar o mercado de carbono brasileiro. Desde 2012, há discussões envolvendo ministérios e setor produtivo, mas a base legal foi consolidada apenas no ano passado. Ele ressalta que, na fase de regulamentação, a prioridade é estabelecer critérios sólidos de governança e monitoramento para garantir a integridade ambiental do mercado.

“Até 2028, serão necessárias várias etapas para que, em cinco anos, o mercado esteja realmente em funcionamento”, afirmou Osório. O professor destaca também a importância da negociação de créditos de carbono, um instrumento já utilizado em outras 80 jurisdições e que ajuda a cumprir a meta do Brasil de reduzir de 59% a 67% as emissões de gases de efeito estufa até 2035, comparado a 2005.

Alinhamento dos atores e próximos passos

Cristina Reis anunciou que o Comitê Técnico Construtivo será divulgado em breve, reforçando a importância da convergência entre governo, setor privado e sociedade civil. “É fundamental que todos sigam o mesmo cronograma, promovendo segurança, alinhando expectativas e estimulando investimentos estratégicos”, afirmou.

Davi Bomtempo, superintendente da CNI, destacou que a indústria acompanha com grande expectativa o avanço na regulamentação do mercado de carbono. Por sua vez, Marina Grossi, presidente do CEBDS, ressaltou o papel da Secretaria extraordinária na aceleração do processo, reforçando que a iniciativa fortalece a posição do Brasil no cenário internacional e contribui para a meta climática do país.

Ela entregará nesta sexta-feira uma carta ao governo na qual reforça a importância de articulações público-privadas para garantir a credibilidade do mercado de carbono e a implementação de soluções climáticas com alto nível de integridade.

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Com informações do Jornal Diário do Povo