Bolsonaristas apostam em audiência no Congresso dos EUA para sanções contra Alexandre de Moraes

Uma audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, programada para esta terça-feira (24), se tornou uma estratégia promissora para aliados de Jair Bolsonaro. O foco da audiência será a repressão de opositores políticos por governos estrangeiros, uma temática que servirá para acelerar as sanções americanas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essa manobra se dá em um momento em que a atenção do governo de Donald Trump está voltada para o conflito entre Irã e Israel.

Movimentação política por parte de Bolsonaro

O contexto na audiência é marcado pela convocação do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, crítico de Moraes e denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua suposta participação em uma “trama golpista”. O convite a Figueiredo, costurado por congressistas alinhados ao presidente americano e aliados de Bolsonaro, busca discutir as táticas de repressão transnacional, utilizadas por governos para perseguir opositores e dissidentes políticos, que incluem jornalistas, minorias étnicas e religiosas.

O jornalista já se manifestou nas redes sociais, anunciando que usará o espaço da audiência para expor a atuação de Moraes no inquérito do golpe e em outras investigações, o que, segundo ele, representa uma “perseguição sistemática de brasileiros em solo americano através de ordens extraterritoriais”. Essa abordagem coloca Figueiredo em uma posição de evidenciar as ações de Moraes diante de um público que, idealmente, pode influenciar as decisões políticas nos Estados Unidos.

Impacto na política internacional e possíveis sanções

O Departamento de Estado americano descreve a repressão transnacional como um conjunto de táticas contra opositores políticos, que podem afetar jornalistas, comunidades exiladas e dissidentes. A reunião contará com a participação de reconhecidas ONGs voltadas à defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, ressaltando a importância do tema no cenário internacional.

Além disso, Figueiredo planeja citar casos de figuras políticas brasileiras, como Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, que vivem sob a sombra da perseguição política de Moraes. Ele pretende usar a audiência para denunciar a atuação do ministro e reforçar as alegações de repressão a opositores do governo brasileiro.

O impacto dessa audiência pode ser significativo para as relações entre Brasil e Estados Unidos, podendo reaquecer as discussões sobre sanções contra Moraes em um ambiente considerado bipartidário e defensivo de direitos humanos. O juiz brasileiro, criticado por bolsonaristas, poderá ser alvo de ações com base na Lei Magnitsky, que permite a imposição de sanções a autoridades estrangeiras por violação dos direitos humanos.

A Lei Magnitsky e suas implicações

A Lei Magnitsky, criada durante a administração de Barack Obama, busca punir autoridades estrangeiras por graves violações dos direitos humanos. Se acatadas, as sanções possam prejudicar significativamente a vida financeira de Moraes, restringindo suas posições em bancos, companhias aéreas e instituições financeiras nos Estados Unidos. Essas sanções, consideradas por muitos como uma “pena de morte financeira”, equacionam a proibição de transações comerciais com indivíduos ou entidades sancionadas.

Os bolsonaristas veem a convocação de Figueiredo como uma diminuição da resistência nas pautas legislativas americanas contra um ministro do Judiciário estrangeiro. Para os aliados de Bolsonaro, a presença de Figueiredo na audiência da comissão americana não só documenta os registros de críticas ao ministro como também pode servir de alicerce para a implementação das sanções, sob a liderança do secretário de Estado Marco Rubio.

Expectativas e próximos passos

A expectativa que cerca a audiência não se limita apenas às sanções; ela também inclui a apreciação do projeto de lei conhecido como “No Censors on our Shores Act”, que visa proibir a entrada nos Estados Unidos de agentes estrangeiros que pratiquem censura e represálias científicas ou culturais contra cidadãos americanos.

Com as movimentações dentro do Congresso americano e o cenário político polarizado, a pressão sobre Moraes aumenta e pode redefinir a dinâmica entre as nações. O desafio reside na necessidade de apoio bipartisan dedicando-se à potencial implementação de sanções, que, caso se concretizem, podem abrir precedentes históricos nas relações Brasil-EUA e reforçar o debate sobre direitos humanos em um contexto global.

Nessa configuração, a audiência representa uma peça significativa no tabuleiro político dos dois países, com reverberações que podem impactar diretamente a atuação de figuras chave no cenário político brasileiro e suas interações no espaço internacional.

Com informações do Jornal Diário do Povo