BC reforça regras para combater uso irregular de contas por criminosos

O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira uma série de regras mais rígidas para contas utilizadas por clientes de bancos, fintechs e instituições de pagamento. As mudanças visam dificultar o uso de contas não autorizadas por organizações criminosas, como o PCC, reforçando a segurança do sistema financeiro.

Regras mais duras para contas irregulares e contas-bolsão

Segundo o BC, as instituições financeiras devem encerrar contas usadas para oferecer serviços sem autorização legal ou em desacordo com a regulamentação vigente. Um foco principal são as chamadas contas-bolsão, abertas por fintechs pequenas em bancos maiores, que reúnem recursos de diversos clientes de forma irregular para ocultar valores e beneficiários. O BC estabeleceu que bancos e IPs precisam definir critérios de seleção e informar os clientes sobre o fim dessas contas.

“Essa medida visa garantir a rastreabilidade das operações e proteger a integridade do sistema financeiro”, explicou o próprio Banco Central em comunicado oficial.

Alteração na exigência de capital mínimo

O BC também atualizou as regras para o capital mínimo de instituições reguladas, levando em conta agora principalmente as atividades exercidas, e não mais apenas o tipo de instituição — como bancos ou instituições de pagamento. Assim, as instituições que realizam operações intensivas em infraestrutura tecnológica, como o sistema Pix, deverão dispor de capital adicional para garantir segurança financeira.

Novo quadro de valores mínimos

Confira os principais valores de capital mínimo, segundo a nova regulamentação:

Maior rigor no uso do termo “banco”

O BC também exigirá maior capital das instituições que utilizarem a palavra “banco” em seus nomes, seja em português ou outros idiomas, reforçando a necessidade de conformidade com a regulamentação vigente.

De acordo com o BC, essas mudanças são parte de uma estratégia maior de proteção ao sistema financeiro contra fraudes e atividades ilícitas, além de garantir a transparência e a rastreabilidade das operações financeiras no país.

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Com informações do Jornal Diário do Povo