Banco Central regulamenta criptomoedas para proteger investidores

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta segunda-feira (10) a implementação de uma nova regulamentação para o mercado de criptoativos, incluindo criptomoedas, com o objetivo de fortalecer a segurança dos investidores e combater fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As normas entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026.

Novas regras para empresas de criptoativos

Entre as principais mudanças, o BC criou uma nova categoria legal, as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que atuarão sob regras de supervisão, governança e compliance semelhantes às de bancos tradicionais. Essas empresas poderão atuar como intermediárias, custodiar ativos virtuais ou corretoras de criptoativos (veja os detalhes na seção de perguntas e respostas).

“As empresas precisarão se adequar às exigências de governança, segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro e transparência para operar legalmente no Brasil”, afirmou Vanessa Butalla, vice-presidente do Mercado Bitcoin.

A regulamentação e o mercado de câmbio

O Banco Central também estabeleceu que operações com criptomoedas relacionadas a transferências internacionais, pagamentos internacionais e negociações com moedas fiduciárias passarão a integrar o mercado de câmbio formal. Isso inclui transações de stablecoins, moedas digitais atreladas ao dólar ou outros ativos.

Limites e requisitos para operações internacionais

As transferências internacionais com ativos virtuais terão limite de US$ 100 mil por operação se a contraparte não for uma instituição autorizada a atuar no mercado cambial. Além disso, será obrigatório separar os criptoativos dos ativos patrimoniais das empresas para garantir maior segurança na eventualidades de problemas financeiros na plataforma.

Objetivos e impactos da regulamentação

De acordo com o BC, o principal objetivo da regulamentação é proteger os investidores, oferecer maior transparência às operações e inserir o mercado de criptoativos no sistema financeiro formal. Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, “medidas que reduzirão espaço para golpes, fraudes e uso de criptomoedas na lavagem de dinheiro”.

Desde o anúncio, o setor empresarial tem avaliado positivamente a iniciativa. A matéria do G1 destaca que as normas representam um marco na maturidade do mercado cripto brasileiro, embora apontem para o desafio de adequação rápida das empresas às novas exigências, especialmente no que diz respeito ao capital mínimo, que foi fixado entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões.

Próximos passos e perspectivas para o setor

As empresas que não se adaptarem às regras terão um prazo de 30 dias após o início da vigência para transferir ativos para instituições autorizadas. A regulamentação busca criar um ambiente mais seguro, reduzir riscos de fraudes e fortalecer a confiança no mercado de criptomoedas no Brasil.

“Somente instituições sólidas e preparadas poderão atuar no setor, aumentando o padrão de segurança e confiança”, avaliou Vanessa Butalla.

Com informações do Jornal Diário do Povo