Banco Central limita transações via Pix e reforça controles contra crime organizado

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5/9) um pacote de medidas para fortalecer a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A iniciativa visa conter a atuação do crime organizado em fintechs e instituições de pagamento não autorizadas pelo órgão regulador.

Limitação de transações e critérios de segurança

Entre as principais ações, o BC estabeleceu um limite de R$ 15 mil para transações realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e prestadores de serviços conectados ao SFN por meio de tecnologia. Para valores acima desse montante, os usuários precisarão dividir a operação em múltiplas transações.

Segundo o Banco Central, a limitação poderá ser suspensa assim que as instituições adotarem procedimentos adequados de controle de segurança da informação. Participantes que comprovarem a implementação dessas medidas poderão ficar dispensados do limite por até 90 dias, mediante atestação.

Requisitos para operação e prazos de regularização

Outra decisão importante é que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar suas atividades sem autorização prévia do BC. Ademais, o prazo para que fintechs não autorizadas solicitem o credenciamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.

A regulamentação também exige que instituições de pagamento, que atuam como responsáveis pelo Pix, estejam vinculadas aos segmentos S1, S2, S3 ou S4, além de não serem cooperativas. Todos os contratos existentes deverão ser ajustados em até 180 dias.

Para reforçar a segurança, o Banco Central poderá solicitar certificações técnicas ou avaliações independentes que atestem o atendimento aos requisitos de autorização. Instituições com pedidos de autorização indeferidos terão até 30 dias para encerrar suas operações.

Regras para prestadores de tecnologia de informação

O BC também aumentou os requisitos para os prestadores de serviços de tecnologia de informação (PSTI). A partir de hoje, os provedores devem possuir um capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento dessas normas poderá levar a medidas cautelares ou ao descredenciamento, com prazo de quatro meses para regularização.

Impactos e objetivos das novas medidas

As ações visam criar uma camada adicional de proteção contra fraudes e atividades ilícitas no ambiente digital, sobretudo no sistema Pix. De acordo com o BC, as medidas terão efeito imediato, buscando maior segurança e confiabilidade às transações financeiras eletrônicas.

Para especialistas, a iniciativa representa um avanço na fiscalização sobre fintechs e reforça o combate ao crime organizado. “O fortalecimento dos controles é fundamental para garantir a integridade do sistema financeiro digital”, avalia Ana Pereira, especialista em regulação financeira.

Perspectivas futuras

A expectativa é que as novas normas contribuam para maior transparência e segurança no uso do Pix, especialmente entre clientes de instituições menores. O Banco Central já anunciou planos de monitoramento contínuo e futuras avaliações para aprimorar ainda mais o alinhamento do setor com as melhores práticas de segurança.

Com informações do Jornal Diário do Povo