Banco Central e TCU se reúnem para discutir caso Banco Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, vai se reunir na próxima segunda-feira com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e os diretores da autoridade monetária. O encontro, marcado para às 14h, ocorre em meio às controvérsias envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro do ano passado.

Reunião para tratar de “assuntos institucionais”

A reunião foi confirmada na agenda oficial do Banco Central, que informa que o encontro abordará “assuntos institucionais”. Este encontro acontece após o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, suspender uma inspeção presencial no Banco Central, determinada por ele para apurar os procedimentos na liquidação do Banco Master.

Polêmica jurídica e contenda entre TCU e Banco Central

Jhonatan de Jesus decidiu suspender a inspeção após o Banco Central apresentar recurso denominado embargo de declaração, contestando sua competência para autorizar a ação de forma monocrática. O BC argumenta que a fiscalização deveria ser aprovada por um órgão colegiado do TCU, enquanto o ministro defende que seu regimento interno lhe confere poderes para determinar inspeções essenciais ao processo.

O ministro Vital do Rêgo ressaltou que a dimensão pública do caso e a controvérsia gerada exigem que a questão seja avaliada pelo plenário do tribunal. Em sua decisão, destacou que a controvérsia deve ser submetida ao plenário para garantir estabilidade institucional, especialmente devido aos aspectos complexos do caso.

Origem da controvérsia e contexto do caso

A situação teve origem em uma representação do Ministério Público junto ao TCU, relacionada à liquidação do Banco Master, que foi motivada por suspeitas de fraudes financeiras envolvendo títulos de crédito emitidos de forma irregular. A equipe técnica do tribunal, a AudBancos, defende que uma inspeção é fundamental para obter documentos primários e analisar o fluxo de decisões durante a liquidação, incluindo motivação e proporcionalidade.

Por sua vez, o Banco Central demonstra preocupação com os riscos de intervenções que possam suspender atos de gestão na liquidação, afirmando que qualquer fiscalização dessa natureza dependeria de deliberação por órgãos colegiados. Além disso, o BC destacou que a liquidação foi acelerada após operações policiais e investigações que resultaram na prisão do controlador, Daniel Vorcaro, por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à emissão de títulos irregulares. Ele foi posteriormente liberado.

Próximos passos e impacto institucional

O encontro desta semana no BC deve abordar a situação do caso, buscando esclarecer as competências e os limites de atuação do Tribunal de Contas e do Banco Central. Especialistas avaliam que a reunião pode ajudar a definir os rumos das investigações e ações futuras no âmbito institucional, além de consolidar a relação entre os órgãos na análise de casos de alta complexidade.

A decisão final sobre a inspeção ainda está pendente de análise pelo plenário do TCU, que deve definir o caminho das ações que envolvem a liquidação do Banco Master e a atuação do Banco Central na supervisão de operações de crise financeira dessa magnitude.

Com informações do Jornal Diário do Povo