Banco Central atualiza regras do Pix para facilitar devolução de recursos

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) uma série de atualizações nas regras do Pix para fortalecer o Mecanismo Especial de Devolução (Med), que visa agilizar a recuperação de recursos em casos de fraudes e golpes.

Transformação digital do Med aumenta agilidade na devolução

A partir de 1º de outubro, o Med passará a ser realizado de forma 100% digital, eliminando a necessidade de contato direto com instituições financeiras. Todos os bancos participarão disponibilizando a funcionalidade diretamente nos aplicativos de seus clientes, tornando o processo de contestação mais rápido e eficiente. Segundo o BC, essa mudança aumenta as chances de devolução de recursos, já que facilita a recuperação de valores antes removidos pelos criminosos.

Contestação simplificada por autoatendimento

Com a implementação do Med digital, os usuários poderão contestar transações fraudulentas sem precisar de atendimento presencial ou ligação para o banco. “O autoatendimento do Med dará mais agilidade ao processo, aumentando a probabilidade de recuperar os recursos na conta do fraudador”, explicou o Banco Central em nota oficial.

Devolução por contas diversas e aprimoramento na rastreabilidade

Outra novidade significativa é que, a partir da resolução publicada hoje, será permitida a devolução de valores a partir de contas diferentes daquela utilizada na fraude. Anteriormente, a devolução só podia ser feita na conta fraudada, o que dificultava a recuperação em casos em que o criminoso rapidamente transferia o dinheiro para outras contas. Com essa alteração, o Med terá maior capacidade de identificar o trajeto dos recursos, facilitando a devolução em até 11 dias após a contestação.

Essa melhoria estará disponível inicialmente de forma facultativa a partir de 23 de novembro, entrando em uso obrigatório em fevereiro de 2026. O BC acredita que a medida ajudará a identificar contas utilizadas em fraudes, desestimulando a prática ilícita ao dificultar o uso de contas adulteradas ou utilizadas por criminosos.

Contexto do Med e limites atuais

Desde 2021, o Med é utilizado somente em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais das instituições financeiras, não atendendo a disputas comerciais ou casos envolvendo terceiros de boa-fé, como envios por erro de digitação. A ferramenta não serve para resolver controvérsias entre consumidores e empresas, sendo destinada especificamente à compensação de prejuízos decorrentes de ações ilícitas.

Segundo o BC, o aprimoramento das regras busca tornar o Pix mais seguro, confiável e transparente, fortalecendo a confiança dos usuários na ferramenta de pagamento instantâneo.

Impactos esperados

A expectativa do Banco Central é que, com as mudanças, aumente a eficiência do Med na recuperação de valores e na desincentivação de fraudes. “Compartilhar informações sobre contas utilizadas em golpes impedirá que criminosos reutilizem a mesma estrutura para novas fraudes”, afirmou o órgão em nota oficial.

Para mais detalhes, consulte a fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo