Banco Central aplica R$ 28,4 milhões em multas por lavagem de dinheiro desde 2020

O Banco Central (BC) aplicou um total de R$ 28,4 milhões em multas contra instituições financeiras desde 2020, devido a infrações relacionadas à lavagem de dinheiro, incluindo falhas em controles de prevenção e na comunicação de operações suspeitas. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e indicam que, até julho de 2025, foram aplicadas 31 multas, das quais apenas cinco foram quitadas.

Multas por lavagem de dinheiro e fiscalização do BC

Entre as instituições autuadas, destaca-se o Banco Master, alvo de duas autuações em 2020, sob a acusação de controles internos deficientes e infrações ao normativo cambial. Essas multas somaram cerca de R$ 1 milhão, parcelados pela Procuradoria-Geral do BC. O banco Banrisul também foi autuado em 2023, com multa superior a R$ 2,3 milhões, paga pelo banco, por descumprir prazos de fornecimento de informações e por práticas relacionadas à lavagem de dinheiro.

Casos de maior valor de multa

O Banco Paulista recebeu uma autuação de mais de R$ 9 milhões por falhas em controles internos, omissão de documentos e descumprimento de deveres legais, valor já quitado. Segundo o BC, a maioria das autuações envolve corretoras de câmbio, algumas já em falência, além de outras instituições financeiras que enfrentaram penalidades por irregularidades graves.

Critérios para aplicação de penalidades

Quando constatadas infrações, o BC pode aplicar diversas penalidades, como admoestação, multa, proibição de prestar serviços, inabilitação ou cassação de autorização de funcionamento. Para isso, considera fatores como a capacidade econômica do infrator, o grau de lesão ao sistema financeiro e a reincidência da conduta, visando proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o mercado de capitais.

Supervisão contínua e ações do BC

De acordo com o BC, suas ações de fiscalização são realizadas por meio de monitoramento contínuo e supervisão direta, adotando uma abordagem baseada no risco. O órgão reforçou que as medidas visam garantir a segurança do sistema financeiro e identificar irregularidades, colaborando para uma atuação imparcial e respaldada em evidências.

Estatísticas das multas e posicionamento das instituições

As multas variam de R$ 268 mil a R$ 9 milhões, conforme os casos mais relevantes destacados pelo Banco Central. Em nota, o Banco Paulista afirmou que investe continuamente em controles internos, especialmente na área de compliance, enquanto Banco Master e Banrisul não se posicionaram oficialmente até o momento.

Outras informações relevantes

Segundo o BC, as penalidades aplicadas levam em conta fatores como a capacidade econômica, o risco ao sistema financeiro, o grau de gravidade da conduta e antecedentes do infrator. Além disso, as ações visam prevenir a lavagem de dinheiro e reforçar controles internos nas instituições supervisionadas.

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Com informações do Jornal Diário do Povo