Bancada federal do Piauí vota a favor da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira 6, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária, uma das matérias mais importantes na pauta econômica do governo Lula em 2023.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos em duas rodadas. Na primeira, o texto contou com 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções.

A bancada federal do Piauí votou 100% a favor da reforma tributária.

Confira como votou cada deputado:

Átila Lira – PP – sim
Castro Neto – PSD – sim
Dr. Francisco – PT – sim
Flávio Nogueira – PT – sim
Florentino Neto – PT – sim
Jadyel Alencar – PV – sim
Júlio Arcoverde – PP – sim
Júlio César – PSD – sim
Marcos Aurélio Sampaio – PSD – sim
Merlong Solano – PT – sim

Reforma tributária: o que deve mudar nas cobranças de IPVA e IPTU
O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7), prevê, entre outros pontos, alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

As mudanças estão previstas em trecho que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio — temas incluídos na proposta apesar de não serem, nesse primeiro momento, o foco principal da reforma, que é centrada no consumo.

Entre as novidades, estão:
PARA O IPVA
cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo;
possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo.

PARA O IPTU
a atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal (entenda mais abaixo).

O que diz o texto sobre o IPVA — e como pode impactar seu bolso

O parecer apresentado na Câmara diz que o IPVA poderá ser progressivo “também em razão do impacto ambiental do veículo”. Isso indica que os veículos elétricos, considerados menos poluentes, deverão pagar um percentual menor do imposto.

A proposta diz que essa alteração “está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário”.

O projeto votado na Câmara ainda abre margem para que o valor do veículo também seja um critério de progressividade do imposto. A ideia é cobrar mais de quem tem maior poder aquisitivo.

A medida propõe introduzir um “critério de diferenciação” para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros. O objetivo, segundo o texto, é eliminar um privilégio “injustificado” sobre bens que são normalmente “possuídos por pessoas dotadas de alta capacidade contributiva”.

Ainda para o IPVA, ficou definido o início da cobrança para veículos aquáticos e aéreos. A atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema é de que o imposto incida apenas sobre veículos automotores terrestres. A reforma, portanto, deve incluir na Constituição Federal a tributação desses tipos de propriedades.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que a medida não tem objetivo de onerar aeronaves e barcos de transporte de passageiros ou barcos voltados à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência. Também não haverá cobrança sobre plataformas de petróleo.

“Esse imposto não terá o viés de onerar a atividade produtiva. Seu objetivo é alcançar bens utilizados por pessoas com poder aquisitivo de elevado valor, que hoje não são tributados, em um claro descompasso com o imposto aplicado sobre veículos automotores de uso popular”, diz o texto.

Da Redação/Com informações da Agência Câmara
Foto: Reprodução