Austrália vai proibir cobranças abusivas em supermercados a partir de julho de 2026

A Austrália anunciou que, a partir de 1º de julho de 2026, irá proibir a prática de cobrar preços abusivos em supermercados, numa medida que visa proteger os consumidores de valores considerados excessivos por grandes redes varejistas, segundo o governo australiano.

Reforma para combater preços abusivos e fortalecer a concorrência

O ministro do Tesouro, Jim Chalmers, e o ministro assistente para Concorrência, Andrew Leigh, explicaram que as mudanças tornarão ilegal que redes de supermercados “muito grandes” pratiquem preços considerados “excessivos” em relação aos seus custos de fornecimento, acrescidos de uma margem razoável. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla para aumentar a transparência e a concorrência no setor, que é altamente concentrado na Austrália.

Sanções severas por infrações

As penalidades por descumprimento serão rigorosas: até 10 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 36,1 milhões), o dobro do benefício obtido com a prática, ou 10% do faturamento anual, se este valor não puder ser determinado. “Nossa prioridade é garantir mais justiça para as famílias nas compras semanais”, afirmaram os representantes do governo em comunicado divulgado no sábado à noite.

Cenário de concentração e práticas restritivas no setor de alimentos

A medida resulta de uma investigação aprofundada da Comissão Australiana de Concorrência e Defesa do Consumidor (ACCC). A análise revelou que o setor de alimentos é um dos mais concentrados do mundo, dominado pelas redes Coles e Woolworths, que juntas formam praticamente um oligopólio.

Segundo o órgão regulador, as duas empresas possuem vantagens estruturais, incluindo acesso preferencial a novos pontos comerciais e forte poder de barganha junto aos fornecedores. Essas condições limitam a concorrência e contribuem para a manutenção de preços mais elevados ao consumidor.

Impactos econômicos e possíveis reformulações

Além da proibição, o governo sinalizou outras reformulações, como o aumento de mais de 30 milhões de dólares australianos no orçamento do órgão de defesa da concorrência para combater práticas nocivas no varejo. Também há discussões sobre endurecer regras de precificação por unidade e medidas contra a chamada reduflação.

Reações do setor e opiniões contrárias

A Woolworths afirmou, via e-mail, que reconhece as novas regras, mas destacou que os preços mais altos enfrentados pelos consumidores são impulsionados pelo aumento de custos de insumos como energia, combustível e transporte. A empresa também ressaltou que obtém um lucro de aproximadamente 2,43 dólares australianos a cada 100 gastos e alertou que regulações mais rígidas podem pressionar os preços ainda mais.

A Associação Australiana de Varejistas criticou a legislação, alegando que não há evidências de preços abusivos e que as novas regras podem aumentar os custos de conformidade e gerar maior incerteza regulatória, o que, na sua avaliação, elevaria os preços dos alimentos.

Contexto global e reflexões

O governo australiano reforça que a iniciativa visa promover uma maior justiça para os consumidores em um setor que enfrenta críticas constantes por sua alta concentração e práticas restritivas. A implementação da nova legislação vem em meio a uma série de reformas que buscam reforçar a transparência e melhorar a competitividade no mercado de alimentos.

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Com informações do Jornal Diário do Povo