Austrália passará a exigir limite de 16 anos para uso de redes sociais

A Austrália anunciou que, a partir de 10 de dezembro, plataformas de redes sociais deverão adotar um limite mínimo de 16 anos para criação e manutenção de contas. A medida, comunicada pela ministra das Comunicações, Anika Wells, nesta quarta-feira (4), prevê multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 175 milhões) para serviços que não removam perfis de menores, incluindo Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Snapchat, Threads, X, Reddit, Kick e Twitch.

Detalhes da nova legislação e ações das plataformas

Segundo o Comissário Australiano de Segurança Eletrônica (eSafety), notificações serão enviadas às plataformas já no dia 11 de dezembro, solicitando dados sobre contas excluídas de menores. Os pedidos serão repetidos mensalmente por seis meses, e, em caso de reincidência, o órgão poderá acionar a Justiça para aplicar as penalidades máximas.

Anika Wells declarou que “a verificação de idade pode levar dias ou semanas para ser concluída de maneira justa e precisa”, mas ressaltou que “se a eSafety detectar violações sistemáticas, as plataformas serão multadas”.

Reações das empresas de tecnologia

O Google informou que desconectará automaticamente do YouTube todos os usuários australianos com menos de 16 anos a partir do início da implementação. Isso inclui a perda de recursos como playlists e histórico de conta, sendo baseada em informações do login e outros indicadores de idade. A empresa criticou a medida, dizendo que “essa legislação apressa e não entende como os jovens australianos usam a plataforma”.

A Meta, proprietária de Facebook, Instagram e Threads, anunciou que começará a excluir contas suspeitas de serem de menores ainda nesta semana. Para perfis eliminados por engano, usuários com 16 anos ou mais poderão usar o sistema Yoti Age Verification, que comprova a idade por documento oficial ou selfie em vídeo.

Resistência jurídica e impacto mundial

O Digital Freedom Project, grupo de direitos humanos sediado em Sydney, busca uma liminar no Supremo Tribunal australiano para impedir a entrada em vigor da lei. Segundo Wells, o governo continuará defendendo a política nos tribunais, alegando que “pais de toda a Austrália pediram ao governo que aja”.

A regulação australiana reflete uma preocupação internacional, com países como Malásia, União Europeia, França, Dinamarca, Grécia, Romênia e Nova Zelândia estudando ou avançando com propostas semelhantes para limitar o acesso de menores às redes sociais.

Perspectivas futuras

Segundo análises, a iniciativa visa proteger os menores dos riscos online, mas enfrenta críticas por parte de setores que alegam possíveis violações de direitos e dificuldades de implementação. A medida marca uma tendência global de maior controle sobre a presença infantil nas plataformas digitais.

Com informações do Jornal Diário do Povo