Aumento do número de deputados pode impactar orçamento público

O aumento do número de deputados na Câmara dos Deputados foi tema de intensos debates nas últimas semanas e trará implicações significativas tanto para a composição da Casa quanto para o orçamento público. A proposta, aprovada recentemente, visa atender à proporcionalidade da representação a partir do aumento populacional, de acordo com o Censo Demográfico de 2022.

Entenda a proposta e suas implicações

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), prevê que nenhum estado perderá cadeiras e novos deputados serão adicionados, elevando o total para 531 parlamentares. O custo estimado desse aumento é de R$ 64,6 milhões anuais, conforme um relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB). O texto ainda precisará passar pela aprovação do Senado, mas a urgência para sua análise já foi aprovada com um placar de 43 votos a 30.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a avaliação das despesas já foi realizada e não acarretará em um aumento significativo no orçamento. “O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados”, afirmou Alcolumbre. O aumento será viabilizado através do remanejamento de recursos já previstos no orçamento, segundo a proposta.

Críticas ao processo de votação

Entretanto, a votação foi marcada por um plenário esvaziado, resultado de uma sessão semi-presencial que ocorreu em meio às festividades juninas no Nordeste. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) criticou a falta de deputados presentes para debater um tema tão crucial, afirmando que a população brasileira demanda menos impostos e mais discussão sobre os gastos públicos. Girão enfatizou que a medida terá impactos financeiros a longo prazo e exige maior reflexão e debate.

Neste contexto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a responsabilidade do Congresso em rever a representação e enfatizou a necessidade de aprovar a proposta até o dia 30 de junho, data limite estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso contrário, a definição do número de deputados por estado ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Impactos na distribuição de cadeiras e emendas parlamentares

Além dos custos diretos relacionados ao aumento de parlamentares, o projeto levanta questões sobre a influência nas assembleias estaduais. A Constituição determina que o número de deputados estaduais deve ser, pelo menos, o triplo da representação na Câmara dos Deputados. Assim, o aumento pode gerar uma cadeia de incrementos em custos para os estados que têm até 12 deputados federais.

Atualmente, cada parlamentar tem direito a emendas individuais. A expectativa é que o teto estabelecido para o montante total destinado aos deputados também possa aumentar, garantindo que todos mantenham seus valores de emenda. Qualquer alteração nesse sentido exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Composição per capita

Para calcular a representatividade, foi utilizado o total da população brasileira, estimada em 203.080.756 pessoas, dividido pelo novo número de cadeiras na Câmara, resultando em aproximadamente 382.449 pessoas por deputado. Essa metodologia prevê que estados como Santa Catarina, Pará, e Amazonas possam ter um aumento no número de cadeiras devido ao crescimento populacional, enquanto outros, como o Rio de Janeiro e a Paraíba, manterão seu número atual.

O debate sobre o aumento de deputados exige um olhar atento para as consequências não apenas imediatas, mas também para as gerações futuras. Enquanto certos estados se beneficiam da proposta, a realocação de cadeiras promete uma reconfiguração da influência política no país, o que pode mudar a dinâmica legislativa nos próximos anos.

Com a votação em contender e a contínua discussão sobre a sustentabilidade orçamentária, a sociedade civil também tem um papel importante a desempenhar, participando do debate sobre o que realmente é necessário para um Parlamento mais efetivo e representativo.

Com informações do Jornal Diário do Povo