Aumento do número de deputados federais é aprovado pelo Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que poderá aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A aprovação ocorreu por 41 votos a 33 e traz consigo um impacto financeiro previsto de R$ 64,6 milhões ao ano. A proposta, que ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados devido a alterações no texto, abre espaço para discussões sobre a distribuição de emendas parlamentares e a composição de assembleias legislativas estaduais.

Aeroporto e emendas em discussão

A votação aconteceu em um plenário esvaziado, resultado da realização do processo de forma semi-presencial, motivada pelas festas juninas que ocorrem no Nordeste. A necessidade de um maior número de deputados surge em meio à revisão da distribuição de parlamentares, que deve ser feita em função do Censo Demográfico de 2022, conforme decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), visa garantir que nenhum estado perca cadeiras, criando novas vagas para atender à proporcionalidade da população. Entretanto, a elaboração do relatório pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) apontou que esse aumento resultará em um custo significativo para os cofres públicos.

Uma emenda sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estipula que as despesas totais do mandato dos novos deputados não podem aumentar na próxima legislatura. Ao passo que outra emenda, do senador Beto Faro (PT-PA), visa garantir que futuros questionamentos sobre o número de deputados sigam único critério: os censos demográficos.

Votos e posicionamentos dos senadores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância de se rever o número de cadeiras e fez questão de votar a favor do aumento. Para ele, a ampliação é necessária, visto que a avaliação de despesas já foi feita e não acarretará em um aumento de gastos. Durante a votação, Alcolumbre presidentou a sessão, demonstrando a urgência que ele viu nesse projeto.

No entanto, a votação não passou sem críticas. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) criticou a sessão esvaziada, chamando a atenção para a necessidade de um debate adequado sobre a questão do aumento do número de representantes.

Impacto nas assembleias e emendas parlamentares

Com o aumento no número de deputados federais, as assembleias legislativas estaduais também poderão ser afetadas, uma vez que a Constituição estabelece que cada estado deve ter um número de deputados estaduais proporcional ao número de representantes federais. Essa lógica pode acabar por aumentar ainda mais os custos públicos, uma vez que as assembleias devem refletir essa nova composição.

Adicionalmente, há indícios de que o teto estabelecido para emendas parlamentares individuais também possa ser reajustado. Com o novo número de deputados, o montante total destinado a esse tipo de emenda poderá sofrer impactos significativos, o que exigirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o seu aumento.

Próximos passos e possíveis impactos

O projeto, após sua aprovação no Senado, terá que retornar à Câmara devido às modificações que sofreram durante a votação. Caso o texto não seja apreciado até o fim do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá assumir a determinação do número de deputados. O cálculo apresentado contempla o total da população brasileira (203.080.756 milhões) dividido pelo novo número de cadeiras, resultando em uma média de 382.449 pessoas por cadeira.

Ao final do processo, estados como Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte deverão ser beneficiados com a criação de novas cadeiras, enquanto os estados que perderiam cadeiras, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, não sofrerão alterações.

Essa mudança se alinha à necessidade de readequação do número de representantes, questões de proporcionalidade e a busca por atender às demandas populacionais crescentes. O debate sobre a quantidade de representantes no Congresso Nacional e a necessidade de valorização do gasto público e do papel do parlamentar no Brasil seguem em voga e certamente continuarão a ser tema de discussões acaloradas nas próximas semanas.

Com informações do Jornal Diário do Povo