Aumento do número de deputados federais é aprovado pelo Senado
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais. A partir das eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, ou seja, 18 a mais que os atuais 513. O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários, estabelecendo que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
Despesas e sustentabilidade financeira
O relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Assim, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030). Isso inclui verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, que terão apenas atualização monetária anual.
Castro enfatizou: “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”. Contudo, senadores contrários ao projeto levantaram preocupações sobre o aumento real dos gastos da Câmara, que segundo eles, pode chegar a R$ 150 milhões por ano. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) argumentou que o aumento de 18 deputados impactará não apenas os salários, mas também as estruturas de gabinete e emendas parlamentares.
Outra mudança significativa na proposta foi a retirada da auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que permitiria que partidos políticos ou estados pedissem impugnações.
Parâmetros para novas vagas
Com o texto aprovado, as futuras vagas na Câmara serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE. Fica vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
Entenda a proposta do novo aumento
O PDL 177 de 2023, que prevê o aumento do número de deputados federais, foi aprovado na Câmara em resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que o Congresso votasse uma lei até 30 de junho deste ano para redistribuir a representação de deputados federais de acordo com a proporção da população brasileira em cada unidade da Federação.
A Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. A última atualização foi em 1993, e naquela ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de alguns estados, optando por aumentar o número de vagas para estados que apresentaram crescimento populacional.
Estados que ganharão novos deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Paraná: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Amazonas: mais 2 deputados
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
Impacto nos legislativos estaduais
O aumento no número de deputados federais terá implicações na quantidade de deputados estaduais. A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.
Por exemplo, o Acre, que possui oito deputados federais, terá 24 deputados estaduais. Por sua vez, São Paulo, com 70 deputados federais, contará com 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com 58.
Essa nova mudança promete provocar debates acalorados sobre a carga financeira e a real necessidade do aumento do número de deputados, além de provocar possíveis repercussões na estrutura de governo de vários estados do Brasil.
* Com informações da Agência Senado
Com informações do Jornal Diário do Povo
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