Aneel aprova regras para compartilhamento de postes entre energia e telecomunicações

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (2) as novas normas que regulamentam o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. A medida, que passa a valer após mais de sete anos de tratativas, permite às distribuidoras de energia repassar a exploração comercial dos postes a novas empresas, com foco na regularização de estruturas irregulares e na organização do espaço disponível.

Regras para o compartilhamento de postes na prática

Segundo as normas aprovadas pela Aneel, as distribuidoras poderão, de forma voluntária ou compulsória, conceder a exploração comercial dos postes a empresas de telecomunicações, que deverão fazer chamamentos públicos para contratação. A própria distribuidora também poderá assumir essa função, diferentemente do que inicialmente tinha sido previsto pela Anatel, que determinava cessão obrigatória por parte das distribuidoras.

Antes de iniciar a comercialização, as distribuidoras terão de elaborar um plano de regularização, com prioridade para postes que apresentem irregularidades, como cabos ociosos, estruturas sobrecarregadas ou em desacordo com normas técnicas. Estima-se que entre 10 e 15 milhões de postes — aproximadamente 20% a 30% do total — estejam nesses critérios de prioridade.

Custos, preços e consulta pública

O valor a ser cobrado pelo uso dos postes será tema de discussão em consulta pública conjunta entre Aneel e Anatel. Segundo a agência de energia, as operadoras de telecomunicações precisarão cumprir requisitos técnicos, como limites de espaço, distâncias de segurança e adequação na identificação dos ativos. Os usuários de telecomunicações pagarão pelo uso, contribuindo para reequilibrar custos entre os setores, destacou a Aneel.

“A definição do preço passará por consulta pública conjunta das duas agências, com participação da sociedade, após a publicação de uma norma conjunta”, afirmou a Aneel.

Implicações e perspectivas para o setor

A Conexis Brasil Digital, entidade que reúne empresas de telecomunicações, reconheceu a importância do diálogo na implementação das novas regras. Em nota, a entidade ressaltou que a resolução contempla pontos essenciais, como a não obrigatoriedade de os postes serem administrados por grupos de telecomunicações, promovendo maior equilíbrio na gestão das estruturas.

Para a Aneel, a nova regulamentação deve acelerar a regularização de postes e ampliar a cobertura de internet de alta velocidade, principalmente em regiões onde a infraestrutura está deficiente. No entanto, o texto aprovado será submetido a uma análise pela Anatel e passará por consulta pública, garantindo maior transparência e participação da sociedade.

Segundo fontes oficiais, as empresas de energia deverão apresentar planos de regularização antes de liberar os postes para uso comercial, destacando a prioridade para postes considerados irregulares com riscos à segurança e ao funcionamento das redes.

Mais detalhes sobre o processo de implementação e os prazos para adaptação ainda serão definidos nas próximas semanas, após a realização da consulta pública.

Para saber mais, confira a reportagem completa em O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo