Anatel mantém obrigatoriedade de validação de chamadas de empresas grandes

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quarta-feira (5) manter a obrigatoriedade de autenticação e validação das chamadas originadas por empresas com grande volume de ligações. A medida passa a valer a partir de 15 de novembro de 2025 e tem como objetivo combater fraudes, clonagens e o uso de números falsos, prática conhecida como spoofing.

Decisão confirma resistência às tentativas de relaxamento das regras

A agência rejeitou recursos apresentados por empresas como Telecomp, TIM e Conexis Brasil Digital, que pediam mais tempo para adaptação, exclusão das operadoras móveis da regra e o retorno do prefixo 0303 para identificação de ligações de telemarketing. O Acórdão nº 201/2025, aprovado em agosto, reforça a obrigatoriedade de autenticação para chamadas feitas por companhias que originam mais de 500 mil ligações mensais, incluindo cerca de 350 grandes chamadores no Brasil.

Motivos para a manutenção das regras

O relator do processo, conselheiro Edson Holanda, argumentou que o prazo de 90 dias, fixado para início da obrigatoriedade, é suficiente, pois a tecnologia de autenticação já está madura. Segundo Holanda, a exclusão das operadoras móveis ou a retomada do código 0303 enfraqueceriam a segurança contra fraudes, uma vez que os criminosos podem alterar números facilmente na rede móvel.

Pedidos negados

• Alteração do Prazo: Pedidos de extensão do prazo foram rejeitados, pois a solução tecnológica já está disponível e o impacto das empresas atingidas, embora pequeno, é relevante para garantir a segurança.
• Exclusão de operadoras SMP: A proposta de tirar operadores de Serviço Móvel Pessoal (SMP) da obrigatoriedade foi rejeitada por reforçar a proteção contra spoofing.
• Retorno do código 0303: Requerimento de usar novamente o prefixo 0303 foi vetado, pois pode facilitar a falsificação de números.

Como funciona a autenticação e identificação

O serviço Origem Verificada, que substitui o uso do código 0303, possui duas etapas:

• Autenticação: verifica se o número exibido na ligação realmente pertence à empresa que está ligando, impedindo o uso de números falsificados.
• Identificação: exibe ao usuário informações visuais como nome da empresa, logotipo e motivo do contato na tela do celular, aumentando a transparência.

Razões para a obrigatoriedade

A Anatel explica que o aumento de fraudes e falsificação de números nas redes digitais compromete a confiança dos usuários e facilita golpes telefônicos. Com a autenticação e identificação, a expectativa é:

• Reduzir fraudes e golpes por telefone;
• Aumentar a confiança nas ligações legítimas;
• Proporcionar maior transparência na identificação do chamador.

Tecnologia internacional de garantia

A adoção dos protocolos STIR/SHAKEN/RCD, padrão internacional, reforça a legitimidade das chamadas e melhora a segurança para o consumidor, dificultando fraudes e manipulações.

Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo