Alckmin garante que apoio às exportadoras não afetará o caixa da União

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16), em Brasília, que as ações de suporte às empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros não representarão impacto fiscal negativo para a União. Segundo ele, a medida não configura um novo gasto, pois os recursos envolvidos serão devolvidos posteriormente.

Medidas de apoio e mecanismos utilizados

Durante visita a uma concessionária de Brasília para avaliar as vendas de veículos do programa federal Carro Sustentável, lançado em julho, Alckmin explicou que o governo está antecipando recursos que, na prática, não pertencem ao caixa do Estado. “Nem o Drawback nem o Reintegra deveriam gerar impacto fiscal, pois se tratam de recursos devolvidos ao empresário após pagamento de tributos relacionados à cadeia produtiva”, afirmou o ministro. Mais detalhes sobre o Plano Brasil Soberano estão disponíveis na medida provisória enviada ao Congresso na última semana.

Dados sobre os recursos e benefícios aos exportadores

O Drawback consiste na suspensão da cobrança de tributos incidentes sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos exportados. Assim, o prazo para exportação de mercadorias com insumos beneficiados será prorrogado. Já o Reintegra oferece crédito tributário de 3% sobre o valor do produto exportado, ajudando as empresas a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado internacional.

“Vamos dar 3% de Reintegra, dinheiro que não impacta o orçamento federal, pois é um resíduo tributário”, destacou Alckmin. Ele reiterou que, embora as exportações brasileiras não devam tributadas pela Constituição, os produtos acumulam tributos embutidos que precisam ser restituídos aos fabricantes. “O que estamos fazendo é adiantando a devolução desses recursos”, explicou.

Princípios e prazos

“O Drawback funciona no mesmo princípio. Quando compro um produto para exportar, não pago imposto, mas, se não cumprir o regime, tenho que pagar o tributo e uma multa. Agora, estamos ampliando o prazo de exportação em um ano, para que o exportador possa buscar outros mercados ou renegociar com os EUA”, afirmou Alckmin.

Próximos passos e urgência na tramitação legislativa

O vice-presidente destacou que há uma grande expectativa de que o Congresso aprove rapidamente a medida provisória (MP) e o projeto de lei complementar enviados pelo Poder Executivo. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada em até 120 dias. Algumas medidas dependem de regulamentação, por meio de projetos de lei específicos.

“Temos a esperança de que essa tramitação seja rápida, pois os procedimentos estão interligados”, concluiu Alckmin, reforçando a importância do papel do Legislativo em dar uma resposta célere às ações governamentais.

Com informações do Jornal Diário do Povo