Acordo entre Mercosul e União Europeia é aprovado e deve ser assinado em janeiro

O Conselho da União Europeia aprovou nesta sexta-feira (9) o acordo comercial entre Mercosul e UE, após mais de 25 anos de negociações. A assinatura está prevista para 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, consolidando uma das maiores zonas de livre comércio globais que envolve aproximadamente 700 milhões de pessoas.

Principais pontos do acordo entre Mercosul e UE

O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias, benefícios para setores industriais e agrícolas, além de regras para proteção ambiental e investimentos. Apesar do otimismo de governos e empresários, a iniciativa enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que levantam preocupações sobre impactos ambientais e concorrência desleal.

Eliminação de tarifas e ganhos industriais

• Redução progressiva de tarifas sobre a maioria dos bens e serviços;
• Mercosul zerará tarifas para 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia eliminará tarifas para 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos;
• Tarifa zero desde o início para setores como máquinas, automóveis, produtos químicos e transporte.

Regras para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, será aplicada tarifa;
• As cotas crescerão ao longo do tempo, com tarifas decrescentes;
• Objetivo é evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus.

Compromissos ambientais e proteção

• Produtos não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são obrigatórias e vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

Regras sanitárias e comércio de serviços

• Produtos importados seguirão padrões sanitários rígidos;
• Avanços na abertura de mercado para setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais;
• Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE.

Proteção à propriedade intelectual e estímulo às PMEs

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais;
• Capítulos específicos para pequenas e médias empresas, visando facilitar o comércio e reduzir burocracias.

Implicações e próximos passos

O acordo deverá passar ainda pelo crivo do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais dos países do bloco, incluindo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A ratificação pode levar meses ou anos, dependendo do processo político de cada país.

Especialistas destacam que o tratado deve impulsionar as exportações brasileiras, principalmente do setor agrícola e industrial, além de estimular a entrada de investimentos estrangeiros. No entanto, os setores agrícolas na Europa se posicionam contra, alertando para possíveis impactos ambientais e na competitividade.

Segundo análise do Agência Brasil, a implementação do tratado será gradual, com efeitos práticos se manifestando ao longo de vários anos. A expectativa é que o acordo fortaleça a inserção do Mercosul no comércio global e contribua para o desenvolvimento econômico da região.

Com informações do Jornal Diário do Povo