Nunes Marques será relator de ação que pretende anular condenação de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques será o relator da ação que pede revisão criminal da condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta por tentativa de golpe de Estado. A ação não está ligada à Lei da Dosimetria, que, apesar de aprovada por 318 votos na Câmara e 49 no Senado, na derrubada do veto profissional, foi suspensa por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes

A escolha do ministro se deu por sorteio. Nunes Marques foi indicado e nomeado para o STF pelo ex-presidente. Os integrantes da Primeira Turma do STF, que julgaram Bolsonaro, não participaram do sorteio, além do ministro Luiz Fux, da Segunda Turma, mas que integrava a Primeira Turma na ocasião.

Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, ex-assessor de Fux no STF, pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e alegam que foi irregular o julgamento realizado pela Primeira Turma.

O advogado Marcelo Bessa declarou ao Estadão que a revisão criminal pretendida não é recurso:

– “A questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado”.

Da Redação