Júlio César acompanha no STF julgamento da lei que altera distribuição dos royalties do petróleo

O deputado federal Júlio César (PSD) acompanha nesta quarta-feira (6) no STF – Supremo Tribunal Federal – julgamento da lei que modifica a distribuição dos royalties do petróleo. O parlamentar afirmou que a verba do royalties do petróleo é mal distribuída.

​”Hoje essa verba é mal distribuída e estamos lutando para que esse dinheiro chegue a todas as cidades. ​São 13 anos de espera por uma decisão definitiva”, destaca.

O deputado acrescentou que a segue com diálogo com os ministros do STF para que os recursos do royalties do petróleo sejam divididos de forma correta.

“Continuo firme no diálogo com os ministros para garantir que os recursos sejam divididos de forma correta e o que é de direito do povo finalmente chegue aos municípios”, completa.

Entenda

A discussão no STF – Supremo Tribunal Federal está suspensa há 13 anos. Pela Constituição, União, estados, Distrito Federal e municípios têm direito à participação no resultado ou compensações financeiras pela exploração de recursos naturais como petróleo e gás natural em seus territórios ou no mar.

Em 2012, o Congresso aprovou uma lei que altera drasticamente a distribuição destas compensações, chamadas de royalties e participações especiais. Decidiu que os estados e municípios que não produzem petróleo têm direito a receber muito mais recursos com origem nos royalties. O estado do Rio, principal produtor, entrou com uma ação no STF alegando que essa lei é inconstitucional e, no início de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos da lei e manteve as regras que estão em vigor até hoje.

Orlando Dias