Justiça italiana aceita pedido de extradição de Carla Zambelli

A Justiça da Itália deu um passo significativo nesta quinta-feira (26) ao aceitar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, apresentado pelo governo brasileiro. A decisão, no entanto, ainda depende da ratificação do Ministério da Justiça italiano.

A defesa de Zambelli tem a opção de recorrer à Corte de Cassação, órgão equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.

Se a decisão for mantida, o caso irá para o governo Meloni e, se for mantido, ela voltará ao Brasil e deverá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Ela também pode ser libertada em caso de indeferimento da extradição.

O prazo para a entrega é de quinze dias a partir da data estabelecida na comunicação oficial entre os governos. O tempo pode ser prorrogado por mais 20 dias.

O prazo para a entrega fica suspenso em caso de suspensão da eficácia da decisão do Ministro da Justiça pelo juiz administrativo competente e volta a correr a partir da data de apresentação da ordem que revoga a medida cautelar ou da ordem que acolhe o recurso interposto contra a medida cautelar ou da sentença que rejeita o recurso ou da decisão que declara a extinção do processo.

Algumas audiências chegaram a ser realizadas até fevereiro e a Justiça avançou para a fase decisória, agora autorizando a extradição.

Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, onde possui cidadania, após deixar o Brasil depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A ex-deputada saiu do país antes do fim da fase dos recursos.

Fonte: O Globo

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