Cláusula limitou prejuízos do FGC em crise do Banco Master

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) está próximo de pagar sua maior fatura da história, em torno de R$ 41 bilhões, devido à crise do Banco Master. Uma cláusula do contrato do banco, firmado com o Fundo em maio do ano passado, impediu que a instituição acumulasse uma dívida ainda maior ao limitar a remuneração máxima dos seus certificados de depósito bancário (CDBs) em 100%, contribuindo para evitar prejuízos maiores ao fundo.

Limitação dos juros evitou prejuízos maiores ao FGC

Essa restrição, revelada pelo GLOBO na semana passada, foi uma das estratégias que evidenciaram a crise de liquidez que levou à intervenção do Banco Central e à sua posterior liquidação. Apesar de o Banco Master já apresentar dificuldades para encontrar investidores para seus títulos, a limitação na remuneração evitou um acúmulo adicional de valores que precisariam ser quitados pelo fundo.

Decisão do BC e reflexões sobre o sistema de proteção

Segundo documento do Banco Central ao Tribunal de Contas da União (TCU), a decisão de limitar a remuneração foi acertada para evitar um prejuízo maior ao Fundo. “O mecanismo de proteção do FGC atua ex post e de forma pouco relacionada à natureza do risco original”, avalia Marcos Torres, ex-conselheiro da BSM Supervisão de Mercados. Ele sugere que, para reforçar a disciplina do sistema, contribuições mais sensíveis ao risco, com sobretaxas e limites, poderiam ser adotadas.

Debates sobre regras e incentivos no mercado

O episódio do Banco Master reacendeu o debate sobre a estrutura de incentivos e as regras do Fundo. Participantes do setor avaliam que ajustes nas condições de cobertura poderiam desestimular posturas irresponsáveis, como a herdada na operação do banco afetado. As discussões envolvem instituições financeiras, o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o próprio FGC.

Propostas para fortalecer o sistema

Entre as propostas, destaca-se a sugestão de maior transparência nas taxas praticadas por plataformas de distribuição de títulos, além de limites prudenciais à captação de emissores de maior risco. Marcos Torres reforça que plataformas digitais, embora relevantes, podem ampliar a fragilidade do sistema ao fragmentar depósitos garantidos e facilitar a captação de instituições mais frágeis.

No contexto atual, especialistas apontam que mudanças regulatórias e de percepção de risco são essenciais para evitar crises futuras e fortalecer a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.

Para mais detalhes, acesse a reportagem completa do GLOBO.

Com informações do Jornal Diário do Povo