Lula sanciona Orçamento de 2026 com veto a R$ 400 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com vetos parciais a aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União, no prazo limite para a aprovação presidencial.

Detalhes do orçamento e vetos

O Orçamento de 2026 prevê um total de R$ 6,54 trilhões, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão destinados a emendas parlamentares. O texto aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 reservava R$ 62 bilhões para esse mecanismo, indicando um corte de R$ 12 bilhões em relação ao ano anterior.

Entre os recursos vetados estão valores destinados a projetos de irrigação no Nordeste e obras em diversos estados, incluindo Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Rondônia e Pernambuco. Segundo nota do Palácio do Planalto, as vetadas foram por incompatibilidade com a Lei Complementar nº 210/2024.

Contexto político e fiscal

O veto ocorre em um momento de tentativa de Lula de recompor a relação com o Legislativo, especialmente com os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (Unão-PB), num esforço de reaproximação antes do calendário eleitoral de 2026. Assim, a medida busca equilibrar o impacto político e fiscal do orçamento.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que cerca de R$ 11 bilhões de recursos previstos estão acima do limite legal e do que foi acordado, podendo ser remanejados ou bloqueados. “Não será executado além do que foi pactuado, o que é legalmente justo”, afirmou o ministro.

Captação de recursos e prioridades orçamentárias

Apesar do aumento de despesas, a proposta mantém previsão de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, reforçando o compromisso fiscal do governo. As áreas de educação e saúde terão orçamentos de R$ 233,7 bilhões e R$ 271,3 bilhões, respectivamente, com crescimento em relação a 2025.

Na área da educação, o aumento foi de cerca de 13,6%, enquanto a saúde registrou crescimento de aproximadamente 6,8%. Esses valores refletem a prioridade do governo mesmo em ano eleitoral, com maior controle sobre a execução de emendas.

Impactos políticos e eleitorais

A relação do Executivo com o Congresso costuma ficar mais tensa em anos eleitorais, especialmente quando há aumento na quantidade de recursos destinados às emendas obrigatórias, que representam uma parte significativa do Orçamento. Lula criticou recentemente o volume de emendas impositivas, classificando-o como um “sequestro” do orçamento pelo Legislativo.

Segundo o presidente, “não concordo com as emendas obrigatórias. O Congresso, ao sequestrar metade do Orçamento, comete um erro que precisa ser corrigido”.

Perspectivas futuras

Especialistas avaliam que os vetos e remanejamentos representam uma tentativa do governo de administrar conflitos internos e manter o equilíbrio fiscal. O volume de recursos remanejados deve ser tema de negociação durante o próximo ano, especialmente na condução do processo eleitoral.

Para acompanhar as futuras alterações e os efeitos políticos e econômicos, o governo promete trabalhar na reaproximação com o Congresso, alinhando interesses para garantir a estabilidade da gestão fiscal e o cumprimento das metas traçadas para 2026.

Mais detalhes sobre a sanção e os efeitos do veto podem ser acessados na reportagem do O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo