Lula sanciona orçamento de 2026 com veto a emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa receitas e despesas para o próximo ano. Entre as decisões, destaca-se o veto a aproximadamente R$ 393 milhões em emendas parlamentares, considerado pelo governo como contrários ao interesse público.

Veto às emendas parlamentares e justificativas

O despacho presidencial explica que as emendas vetadas estavam destinadas a programações que, segundo Lula, conflitam com limites estabelecidos na legislação. “A inclusão dessas programações contraria o interesse público e viola os limites definidos na Lei Complementar nº 210”, afirmou o presidente no documento publicado no Diário Oficial da União. Esses recursos, que deveriam ser destinados a ações específicas dos parlamentares, foram considerados incompatíveis com as normas vigentes.

Previsões orçamentárias para 2026

O orçamento de 2026 soma cerca de R$ 6,5 bilhões, considerando receitas e despesas fixas. Desse total, R$ 2,9 bilhões serão direcionados ao Orçamento Fiscal, R$ 1,5 trilhão ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 1,8 trilhão ao refinanciamento da Dívida Pública Federal. A meta de superávit primário para o próximo ano é de R$ 34,2 bilhões.

Esforços para bloquear mais recursos

Além do veto às emendas de quase R$ 400 milhões, o governo trabalha para editar outros atos normativos que possam bloquear aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, destinados a diferentes ações públicas. Esses movimentos fazem parte de uma estratégia para garantir o cumprimento do orçamento alinhado às prioridades do Executivo.

Prioridades do governo para 2026

O governo Lula pretende concentrar recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e pagamento de dívidas, buscando uma gestão mais eficiente do orçamento. Segundo fontes da equipe econômica, a intenção é garantir o equilíbrio fiscal sem prejudicar investimentos importantes.

Perspectivas futuras

O veto às emendas e o planejamento orçamentário reforçam o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. A expectativa é que, ao evitar dispersão de recursos, seja possível garantir maior efetividade nas ações governamentais em 2026.

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Com informações do Jornal Diário do Povo