Banco Central deve retirar embargos contra inspeção no Banco Master

Após discussões intensas, o Banco Central deve aceitar retirar os embargos contra uma inspeção do Tribunal de Contas da União na liquidação do Banco Master. A decisão depende do acordo sobre o escopo e o sigilo das informações acessadas pela fiscalização.

Entendimento entre TCU e BC avança para fiscalização do Banco Master

Representantes do TCU e do Banco Central se reuniram nesta terça-feira para discutir a fiscalização do processo de liquidação da instituição. Segundo fontes próximas às negociações, o entendimento é que o tribunal possa fazer a inspeção sem comprometer a segurança jurídica ou abrir brechas para os acionistas da liquidada.

Vital do Rêgo Filho, relator do caso, afirmou que o BC concordou com uma inspeção controlada, resguardando limites de sigilo e prerrogativas institucionais. A inspeção, que deverá durar menos de um mês, não terá acesso a dados com sigilo bancário ou judicial, garantindo o respeito às restrições do Supremo Tribunal Federal.

Cuidados do Banco Central e limites da inspeção

Durante o encontro, representantes do BC manifestaram preocupação em evitar situações que possam gerar erros materiais ou violações de sigilo, especialmente diante do histórico de embargos apresentados à fiscalização pelo autoridade monetária, que também foram entregues ao relator, ministro Jhonatan de Jesus.

Essa postura visa prevenir possíveis invalidações do processo, uma vez que o sigilo bancário e judicial foi imposto pelo STF e deve ser preservado pela fiscalização do TCU, sem invasão de informações protegidas por lei.

Próximos passos e impacto na votação

Com a perspectiva de retirar os embargos, o BC busca evitar uma possível derrota em plenário na próxima semana, já que a rejeição dos embargos facilitaria a realização da fiscalização no local. Entretanto, ainda não há definição sobre os detalhes da delimitação do acesso às informações, que ficará sob a responsabilidade dos técnicos da área técnica do TCU, a AudBancos.

Essa negociação acontece num momento em que a Corte deve votar sobre o futuro do processo de liquidação do Banco Master, que, no ano passado, teve início após uma crise de liquidez agravada por uma “crise aguda” na instituição, conforme relatório do próprio Banco Central.

Repercussões e contexto jurídico

O relator, ministro Jhonatan de Jesus, considerou que documentos utilizados para embasar as explicações apresentadas foram insuficientes, tendo determinado uma inspeção presencial no BC. Após recursos e repercussão negativa, o ministro voltou atrás e afirmou que a questão será resolvida pelo plenário do TCU, buscando uma solução que preserve a legalidade e a integridade do processo.

A tendência é que a retirada dos embargos seja uma alternativa para evitar um desfecho desfavorável na votação, mantendo a fiscalização prevista e protegendo os limites legais de sigilo.

Mais detalhes dessas negociações e os próximos passos do processo podem ser acompanhados no fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo