Banco Central acerta inspeção do TCU na liquidação do Banco Master

O Banco Central (BC) concordou nesta segunda-feira (12) com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, conforme afirmou o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo. A reunião aconteceu na sede do BC e buscou esclarecer a competência do tribunal e alinhar procedimentos entre as instituições.

Inspeção do TCU garantir acesso aos documentos do BC

Segundo Vital do Rêgo, o encontro teve como principal objetivo confirmar que a inspeção já está em andamento e que os documentos utilizados pelo Banco Central na liquidação estarão disponíveis para análise pelo TCU. “Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião”, afirmou o ministro após o encontro, reforçando que a intenção é esclarecer dúvidas sobre a atuação do tribunal.

Autoridade monetária busca segurança jurídica e confiança

O ministro Vital do Rêgo destacou que o Banco Central demonstrou interesse em obter o “selo de qualidade” do Tribunal e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. “Esse processo não é apenas administrativo, é também criminal”, completou. Ainda não há manifestação oficial do BC sobre o resultado da reunião.

Contexto do processo e embargos

A reunião foi uma resposta ao episódio recente envolvendo o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que havia autorizado uma inspeção técnica no BC, posteriormente suspensa por recurso do próprio Banco Central. A decisão foi levada ao plenário após o relator ter agido de forma monocrática, o que gerou questionamentos sobre a legitimidade do procedimento.

Decisão sobre medidas cautelares e próximos passos

Com o entendimento firmado na reunião, Vital do Rêgo afirmou que não há previsão de adoção de medida cautelar contra o BC. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, afirmou. O tribunal buscará apenas verificar a regularidade do processo e elevar a segurança jurídica. Ele reforçou que a liquidação do Banco Master é uma decisão administrativa, de âmbito técnico e regulatório, e que eventuais questionamentos só poderiam chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Calendário e expectativa de análise rápida

Vital do Rêgo anunciou que será definido nos próximos dias um calendário de trabalho entre as equipes técnicas do TCU e do Banco Central, com o objetivo de concluir a inspeção em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, declarou.

Participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e representantes do BC responsáveis pelas áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva da autoridade monetária.

Origem do processo e possibilidades de julgamento

O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo BC na liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas. O BC alegou que a crise de liquidez do conglomerado liderado por Daniel Vorcaro tornou a liquidação inevitável devido à impossibilidade de honrar compromissos.

Na próxima quarta-feira (21), o plenário do TCU deverá julgar os embargos apresentados pelo BC e definir o alcance da inspeção e fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária. A decisão final trocará informações cruciais sobre o procedimento de liquidação do Banco Master.

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Com informações do Jornal Diário do Povo