O que está em jogo para o agro brasileiro no acordo UE-Mercosul

Desde a aprovação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul nesta sexta-feira (9), setores agrícolas de ambos os lados enfrentam debates e desafios. A União Europeia adotou uma série de medidas para equilibrar interesses e reduzir críticas, enquanto o Brasil se posiciona contra alegações de impacto ambiental e social.

Resistências e preocupações do setor agrícola europeu

Produtores agrícolas na Europa temem que a concorrência com alimentos do Mercosul prejudique seus negócios, especialmente devido à maior competitividade de preços do Brasil. Além disso, há preocupações com o padrão de produção, que, segundo eles, não segue normas ambientais, sociais e sanitárias semelhantes às europeias.

Outra questão relevante é o impacto potencial do acordo na Amazônia, incluindo o aumento do desmatamento, além da entrada de agrotóxicos atualmente proibidos na União Europeia. Segundo representantes dos agricultores na Europa, esses fatores ameaçam o setor.

Medidas de proteção adotadas pela União Europeia

Salvaguardas e limitações tarifárias

Para evitar prejuízos aos agricultores locais, o Parlamento Europeu aprovou em dezembro salvaguardas que permitem suspender benefícios tarifários do acordo temporariamente se as importações de produtos considerados sensíveis aumentarem acima de 5% em média por três anos. Antes, o limite era de 10%. Além disso, os prazos para investigações de tais aumentos também foram reduzidos em relação à proposta original, de até seis meses para três, e de quatro para dois meses em casos específicos.

Normas de produção e padrões ambientais

O acordo exige que os países do Mercosul adotem as mesmas normas europeias de produção, o que visa garantir padrões ambientais e sociais compatíveis. Essa medida busca reduzir preocupações quanto ao desmatamento e ao uso de agrotóxicos considerados proibidos na Europa.

Benefícios e concessões da UE para o setor agrícola

Além das salvaguardas, a União Europeia anunciou a redução de tarifas de importação de fertilizantes. Tarifas de 6,5% sobre ureia e 5,5% sobre amônia serão zeradas, o que deve baratear custos para os agricultores do bloco europeu.

Além disso, a Comissão Europeia anunciou um orçamento reforçado, com cerca de 45 bilhões de euros (R$ 286 bilhões), destinados ao apoio antecipado aos agricultores europeus até 2034. Essa mudança visa fortalecer a Política Agrícola Comum, fortalecendo o setor no momento da assinatura do acordo.

Controle sobre uso de agrotóxicos

Outro ponto de preocupação é o uso de agrotóxicos. A Comissão Europeia comprometeu-se a legislar sobre o tema para proibir três substâncias — tiofanato-metilo, carbendazim e benomil — em produtos importados, especialmente cítricos, mangas e mamões. Na França, o governo já havia proibido a entrada de frutas com resíduos de agrotóxicos proibidos na UE.

Reações políticas e a disputa por votos

Desde 2019, o acordo enfrenta resistência na Europa, com países como França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia votando contra ou fazendo restrições. Entretanto, a maioria dos países, incluindo Alemanha e Espanha, apoiaram a assinatura, buscando diversificar suas alianças comerciais frente às dificuldades econômicas e à tarifa de 15% cobrada pelos Estados Unidos.

Segundo a agência Reuters, a votação nesta sexta-feira resultou em 21 países favoráveis ao acordo, com a Bélgica se abstendo. A decisão inclui uma estratégia de proteção aos produtores europeus, preservando interesses e evitando prejuízos ao setor agrícola local.

Desafios e futuros desdobramentos para o agro brasileiro

O Brasil, que possui um Código Florestal robusto exigindo reserva de áreas, afirma que o impacto do desmatamento ilegal ainda representa desafio. Os próximos passos incluem a implementação de regras mais rígidas para produtos importados e monitoramento das importações agrícolas. O acordo poderá abrir oportunidades para produtos brasileiros em mercados europeus, como chocolates e vinhos, mas também exige atenção às restrições ambientais e sanitárias para manter sua competitividade.

Com informações do Jornal Diário do Povo