Reação de eurodeputados ao acordo UE-Mercosul é considerada simbólica

Recentemente, cerca de 150 eurodeputados — de um total de 720 — ameaçaram recorrer à Justiça contra a aprovação do acordo de livre-comércio entre União Europeia (UE) e Mercosul. Especialistas avaliam que a iniciativa tem impacto limitado na prática, embora possa gerar atrasos no processo de ratificação.

Processo de assinatura e as próximas etapas do acordo

Mesmo que a assinatura oficial ocorra na próxima semana em Assunção, o acordo não entrará imediatamente em vigor. Isso porque, além do aval do Conselho do Mercosul, é necessária a aprovação do Parlamento Europeu, prevista para ocorrer em várias semanas. Segundo Leandro Gilio, pesquisador do Insper, o aval da Comissão Europeia tende a ser “algo que não tem mais volta”.

Reações e interpretações dos especialistas

Roberto Jaguaribe, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e ex-embaixador do Brasil na Alemanha, considera a oposição dos eurodeputados um “esforço de um grupo que já perdeu”. Para ele, embora a contestação possa gerar atrasos ou impedimentos, sua influência prática será limitada. “Não teria condições de dar uma resposta cabal, mas qualificaria isso como esperneio de um grupo que já perdeu”, afirmou Jaguaribe.

Contexto político e o momento da contestação

Para Thomas Traumann, consultor de risco político, a reação dos eurodeputados é mais simbólica do que efetiva, refletindo uma tentativa de político-eleitoreira de impacto interno. Ele destaca que o timing da contestação parece estranho, pois a Europa vem sendo deixada de lado pelos Estados Unidos, seu principal parceiro comercial, militar e de investimentos. “Talvez eles (os países da UE) não tenham uma nova oportunidade de mercado nos próximos anos”, avalia Traumann.

Perspectivas futuras e os próximos passos

O acordo é dividido em dois pilares: o Acordo de Parceria UE–Mercosul (EMPA) e o Acordo Comercial Interino (iTA). Ambos ainda dependem do consentimento do Parlamento Europeu, que exige apenas maioria simples para aprovação, mas o processo pode levar várias semanas. Assim, mesmo com a assinatura em 17 de janeiro, sua implementação definitiva será posterior.

Na escala internacional, enquanto a UE inicia sua ratificação, o Brasil trabalha para consolidar seu protagonismo no contexto regional, embora a assinatura do acordo Mercosul–UE atualmente esteja sob responsabilidade do Paraguai. Segundo Leandro Gilio, especialista do Insper, o aval da Comissão Europeia parece “mais uma questão de tempo do que de dúvida”.

O governo brasileiro classificou a assinatura do tratado como um “dia histórico para o multilateralismo”, enfatizando a importância de uma negociação que começou há 25 anos, marcada por restrições, quotas e mecanismos de salvaguarda para garantir a proteção dos mercados. Além disso, o acordo também aborda temas como desenvolvimento sustentável, meio ambiente, direitos humanos e transformação digital.

Segundo fontes oficiais, a ratificação por todos os países-membros da UE e dos Estados do Mercosul será necessária para a entrada em vigor definitiva dos tratados, sendo que cada nação do bloco deverá aprovar em seu Congresso Nacional. A expectativa é que as primeiras partes do acordo, relacionadas às questões comerciais, possam ser aprovadas inicialmente, facilitando o andamento do processo.

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Com informações do Jornal Diário do Povo