Norma endurece punições a empresas que usam inadimplência como estratégia

O Congresso aprovou uma lei que aumenta as punições para empresas que utilizam a inadimplência como estratégia de cobrança e mantém vetos a benefícios fiscais para consumidores que pagam em dia. A nova norma busca combater práticas abusivas e promover uma relação mais justa entre empresas e consumidores no Brasil.

Punições mais severas e vetos a benefícios fiscais

De acordo com o texto sancionado, empresas que insistirem em práticas de hostilização ou de má-fé contra consumidores inadimplentes poderão ser alvo de sanções mais rigorosas, incluindo multas e penalidades administrativas. Além disso, o projeto veta a concessão de benefícios fiscais para negócios que se aproveitam da inadimplência como estratégia.

Segundo o relator da proposta, deputado Rafael Vieira, o objetivo é proteger o consumidor e incentivar o mercado a adotar práticas mais transparentes. “Queremos coibir cobranças abusivas e valorizar quem honra seus compromissos”, afirmou Vieira.

Impactos para o setor financeiro e de Crédito

Especialistas avaliam que a legislação deve estimular uma mudança de postura por parte das empresas de cobrança e instituições financeiras. Fonte destaca que a medida visa fortalecer a relação de confiança do consumidor com o mercado.

Para o gerente de análise de risco de uma grande fintech, Marcos Oliveira, a nova legislação pode contribuir para a redução de práticas abusivas, além de promover um ambiente de maior equilíbrio nas relações comerciais.

Perspectivas futuras e desafios de implementação

Especialistas apontam que a implementação efetiva da norma exigirá maior fiscalização por parte dos órgãos reguladores e uma adaptação das empresas às novas regras. O foco será garantir que as medidas sejam respeitadas e que os direitos do consumidor sejam preservados.

A expectativa é que a lei entre em vigor em 90 dias após sua publicação, momento em que órgãos como o Procon e o Banco Central terão maior responsabilidade na fiscalização do cumprimento das novas regras.

Com informações do Jornal Diário do Povo