Lula veta projeto de regularização de imóveis rurais na fronteira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta sexta-feira (9) o projeto de lei que previa a regularização de imóveis rurais situados em regiões de fronteira do Brasil. A decisão, no entanto, pode ser revista pelo Congresso Nacional, onde parlamentares podem manter ou derrubar o veto.

Razões do veto presidencial

Segundo o governo federal, a proposta apresentava riscos à soberania nacional e à segurança do território brasileiro. Em mensagem enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto afirmou que o texto “fragilizaria o controle” e “comprometeria a soberania e a defesa nacional”.

O governo argumenta ainda que a medida poderia abrir brechas para ocupação irregular por estrangeiros e dificultar a fiscalização dos órgãos estatais em áreas sensíveis para a segurança pública. Para a gestão Lula, a proposta era inconstitucional e contrária ao interesse público, ao alterar procedimentos de validação de registros imobiliários em faixa de fronteira.

Contexto do projeto e sua aprovação

O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro passado, buscava reformular o processo de regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira, que abrange até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras. Entre as mudanças propostas, estava a criação de um prazo de 15 anos para os proprietários solicitarem a averbação da regularização.

Outra alteração importante era a atualização das regras de georreferenciamento, que passariam a exigir essa prática apenas a partir de 31 de dezembro de 2028. A proposta também dispensava o georreferenciamento em casos de sucessões, divórcios, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, com exceções às transferências definitivas.

Reações e análises

Na época da aprovação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elogiou o projeto, classificando-o como um “novo marco” na regularização fundiária. No entanto, o governo federal realizou diversas consultas antes de decidir pelo veto, ouvindo ministérios como os da Justiça, Meio Ambiente, Relações Exteriores e Agricultura.

Segundo o Ministério da Justiça, a proposta violaria a Constituição ao alterar procedimentos fundamentais para a segurança do país. O veto de Lula destaca a preocupação com a possibilidade de aumento de ocupações irregulares e com a fragilização do controle estatal sobre áreas estratégicas de fronteira.

Próximos passos no Congresso

Apesar do veto, há a possibilidade de os parlamentares revisarem a decisão. Para derrubar o veto, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, o que exige uma ampla articulação política.

O debate no Congresso sobre a matéria deve continuar, considerando tanto os interesses econômicos e sociais quanto a segurança nacional. O governo, por sua vez, reafirma o compromisso com a soberania e a proteção das regiões fronteiriças.

Com informações do Jornal Diário do Povo