O desafio fiscal e a política do ajuste no Brasil

O próximo governo brasileiro enfrenta o desafio de equilibrar as contas públicas, buscando ajustar o resultado fiscal primário em 2% do PIB entre 2026 e 2030. Essa meta, considerada por muitos analistas como insuficiente diante dos desequilíbrios atuais, exige um esforço político e econômico significativo para implementação de medidas que cortem gastos e alterem privilégios.

Hábitos fiscais e metas ambiciosas

Assumindo uma despesa primária de aproximadamente 19% do PIB em 2026, o cenário ideal apresenta crescimento de despesa de apenas 1% ao ano, em um contexto de crescimento econômico de 2% ao ano. Com essas premissas, a despesa diminuiria para cerca de 18,3% do PIB em 2030, uma redução modesta que, no entanto, pode não ser suficiente para estabilizar as contas públicas.

Medidas necessárias e reações políticas

Para alcançar essa meta, será imprescindível “fazer o diabo” com o gasto público. Entre as ações possíveis e defendidas por especialistas estão a indexação do salário mínimo ao INPC, a mudança na regra de vinculação dos gastos mínimos com saúde e educação, o fim do abono salarial, além da redução do número e do valor do benefício do Bolsa Família, já em prática nos anos de 2024 e 2025.

Resistências e desafios

Essas iniciativas, embora racionalmente justificáveis e economicamente sustentáveis, enfrentam forte resistência política. A aprovação dessas medidas requer uma estratégia de política da “economia política do ajuste”, envolvendo também ações que impactem setores considerados privilegiados, como:

• Redução das emendas parlamentares;
• Limitação de privilégios do funcionalismo público e do judiciário;
• Reforma das aposentadorias dos militares;
• Redução de gastos tributários;
• Elevação da taxação sobre rendas elevadas.

Os custos políticos do ajuste

Segundo especialistas, alcançar um ajuste de 2% do PIB ao longo de quatro anos não é possível apenas cortando gastos. Portanto, a estratégia deve envolver medidas que também atendam a interesses de quem está no “andar de cima” da sociedade. A implementação dessas políticas exige alta dose de habilidade política, já que a resistência social e setorial é forte.

Caminho para uma reforma socialmente justa

Para que o ajuste seja considerado legítimo e socialmente justo, será necessário um esforço conjunto de medidas que combinem cortes de gastos com alterações estruturais no setor público e na distribuição de recursos. Entre elas, a redução das emendas parlamentares e a mudança na aposentadoria dos militares são passos considerados essenciais, embora difíceis de aprovar em um cenário de alta polarização política.

O desafio, portanto, reside na habilidade de articular uma agenda de reformas que seja percebida como justa por diferentes setores, garantindo a sustentabilidade fiscal do país sem perder de vista os princípios de equidade social.

Para uma análise mais aprofundada, acesse a coluna de Fábio Giambiagi.

Com informações do Jornal Diário do Povo