Suprema Corte dos EUA discute legalidade das tarifas de Trump nesta sexta-feira

A Suprema Corte dos Estados Unidos pode se pronunciar nesta sexta-feira sobre a legalidade das tarifas globais impostas pelo governo do ex-presidente Donald Trump. A votação, que deve determinar se as tarifas foram legítimas, tem potencial de impactar tanto a política comercial americana quanto as finanças públicas dos EUA.

Decisão pode anular tarifas de Trump feitas sem consulta ao Congresso

A Corte tem a oportunidade de invalidar as tarifas aplicadas por Trump a centenas de países, as quais foram impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), de 1977. A expectativa aumenta após argumentos apresentados em novembro, quando juízes demonstraram ceticismo sobre a autoridade do presidente pela lei.

A contestação judicial foi liderada por várias empresas prejudicadas e alguns estados democratas, que alegam que a lei de emergência não confere poderes ao Executivo para estabelecer tarifas recíprocas. Caso a Corte decida que as tarifas de Trump foram ilegais, o governo poderá ser obrigado a reembolsar importadores que já pagaram os impostos.

Implicações e opções em caso de decisão favorável à anulação

Analistas indicam que a decisão pode não ser definitiva, podendo ocorrer uma interpretação intermediária. O tribunal pode restringir os poderes do Executivo, determinando reembolsos limitados ou permitindo que o governo continue a usar tarifas por outros meios legais, como a Lei de Comércio de 1962.

Mesmo que Trump perca a causa, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o governo possui outras ferramentas para manter as tarifas, sem depender exclusivamente da Ieepa. Segundo Bessent, o governo consegue arrecadar tarifas em níveis semelhantes, mas a perda de flexibilidade para ajustar tarifas em negociações e questões de segurança é uma preocupação.

Poder de arrecadação e futuro das tarifas

As tarifas arrecadaram cerca de US$ 195 bilhões no ano fiscal de 2025, e outros US$ 65 bilhões estão previstos para o primeiro trimestre de 2026, conforme dados do Tesouro. Bessent reforçou que o governo possui pelo menos três alternativas para manter a arrecadação, mesmo que perca o caso na Suprema Corte.

Executivos de empresas, despachantes e advogados especializadas em comércio internacional acompanham de perto a decisão, devido à possibilidade de reembolso de até US$ 150 bilhões referentes a impostos já pagos por importadores, caso o governo perca a causa.

Ceticismo e dificuldades na devolução de valores

Algumas empresas se mostram céticas quanto à disposição do governo de facilitar reembolsos, argumentando que o processo seria burocrático e confuso, envolvendo diversos agentes do comércio exterior. Jim Estill, CEO da Danby Appliances, afirmou que “não está no DNA do governo devolver dinheiro”, destacando a relutância da administração de Trump em realizar reembolsos.

Previsões e perspectivas futuras

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, destacou que o Departamento do Tesouro e a Alfândega terão que resolver as questões referentes aos reembolsos. Ele também expressou confiança de que eventuais perdas na arrecadação poderão ser compensadas com novas tarifas impostas sob diferentes bases legais, ampliando o impacto financeiro e político do veredicto.

A decisão da Suprema Corte será vital para o futuro da política tarifária dos EUA, além de definir o limite do poder presidencial na condução de medidas econômicas emergenciais.

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Com informações do Jornal Diário do Povo