Justiça americana reconhece liquidação do Banco Master e bloqueia ativos nos EUA

O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu nesta quinta-feira (8) a liquidação do Banco Master e determinou o bloqueio de seus ativos nos Estados Unidos. A sentença foi proferida após um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do banco nomeada pelo Banco Central (BC).

Decisão judicial fortalece o processo do Banco Central

Conforme a decisão, “o processo de liquidação brasileiro terá plena força e efeito e será vinculante e exequível nos Estados Unidos contra todas as pessoas e entidades”. Além disso, o magistrado proibiu que qualquer pessoa ou entidade inicie ou prossiga com ações relacionadas aos ativos, direitos, obrigações ou passivos do Banco Master nos EUA.

Resistência judicial e argumentos contrários

Os advogados de Vorcaro, representante legal do banco, entraram com uma ação na Justiça dos Estados Unidos tentando barrar o reconhecimento da liquidação. Eles alegaram que a decisão do Tribunal de Contas da União, representada por uma inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, ainda poderia reverter o processo de liquidação.

Contexto e medidas já adotadas pelo governo brasileiro

O Conselho Monetário Nacional já havia tomado providências para impedir o funcionamento do Banco Master, que tinha adotado um modelo de negócios considerado irregular. A reportagem está em atualização sobre o desfecho dessas ações.

Segundo Fonte, a decisão reforça a força do processo de liquidação no cenário internacional e a atuação regulatória visando proteger os interesses do mercado financeiro brasileiro.

Com informações do Jornal Diário do Povo