Juiz dos EUA reconhece liquidação do Banco Master e bloqueia ativos

Nesta quinta-feira (8), o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, confirmou a liquidação do Banco Master dos Estados Unidos, a pedido da Liquidante Federal e Empresarial (EFB). A decisão inclui o bloqueio de ativos do banco e suas controladas no país, com o objetivo de preservar os bens para a liquidação da instituição.

Reconhecimento da liquidação e bloqueio de ativos do Banco Master

De acordo com a sentença, “todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer forma dispor de ativos dos devedores (Master e controladas) localizados nos Estados Unidos”. Estão incluídas no processo as controladas Banco LetsBank S.A., Banco Master de Investimento S.A. e a corretora Master S/A.

O magistrado negou os pedidos feitos pelo controlador do banco, Daniel Vorcaco, que alegava que a liquidação decretada no Brasil poderia ser revertida. Grossman afirmou que “o processo de liquidação no Brasil é reconhecido como um processo estrangeiro principal”, e que a EFB tem autorização para atuar como representante estrangeira da instituição financeira.

Autorizações para produção de provas e testemunhas

Ao fundamentar sua decisão, o juiz também concedeu à EFB autorização para ouvir testemunhas, produzir provas ou solicitar informações relacionadas aos ativos, negócios ou passivos do Banco Master e suas controladas nos Estados Unidos.

Desafios jurídicos e controvérsia no Brasil

O principal argumento de Vorcaco era de que a liquidação no Brasil poderia ser considerada prematura e que poderia haver reversão do processo. Sua petição, divulgada pelo GLOBO, cita despachos do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, que questionam a decisão do Banco Central.

Mais cedo, o próprio ministro Jhonatan de Jesus suspendeu uma inspeção presencial no Banco Central, que visava avaliar os procedimentos na liquidação extrajudicial do banco, ocorrida em novembro. A medida foi levada ao plenário para decisão definitiva, conforme publicação nesta quinta-feira.

Impactos para a liquidação e futuras ações

Com o reconhecimento judicial nos EUA, todas as ações judiciais relacionadas aos ativos do Banco Master no país estão suspensas. O objetivo é garantir a integridade dos ativos enquanto o processo de liquidação avança na jurisdição americana.

A decisão também reforça a atuação do liquidante no Brasil, que busca assegurar o andamento da liquidação internacional, mesmo com as controvérsias envolvendo o processo no Brasil e a apreciação dos tribunais americanos.

Com informações do Jornal Diário do Povo