Crise no sistema financeiro: TCU invade competências do Banco Central

O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, afirmou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de determinar uma inspeção nos documentos do Banco Central (BC) relacionada à liquidação do Banco Master constitui uma invasão de competências. Segundo ele, essa atuação do TCU é uma tentativa de interferir em atribuições exclusivas do órgão regulador financeiro, o que pode comprometer a estabilidade do sistema bancário nacional.

Reação contra a inspeção do TCU e insegurança no sistema financeiro

Na segunda-feira, o ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção nos documentos do BC referentes ao processo de liquidação do Banco Master, o que despertou forte resistência do setor financeiro. Instituições do mercado repudiaram a medida, argumentando que o órgão de fiscalização não deve se imiscuir em questões que cabem ao Banco Central, que é responsável por regular e liquidar instituições financeiras insolventes.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, admitiu que o tribunal não possui poder para reverter a liquidação do banco, o que indica uma eventual reconsideração da decisão. Apesar disso, a movimentação gerou debates sobre a margem de atuação do tribunal e as possíveis pressões externas influenciando decisões judiciais e administrativas.

A atuação do TCU é uma usurpação de funções?

Especialistas afirmam que o TCU estaria tentando exercer funções que não lhe cabem, ao examinar atos que competem exclusivamente ao Banco Central. “A atuação do TCU neste caso ultrapassa suas prerrogativas e constitui uma usurpação de competências”, criticou Marcelo Trindade, que também ressaltou que esse tipo de intervenção pode colocar em risco a própria funcionalidade do sistema financeiro.

Apoio do setor financeiro

O setor financeiro reforçou seu apoio ao Banco Central, defendendo a autonomia do órgão na tomada de decisões técnicas relacionadas à liquidação de bancos. Uma carta assinada por entidades do setor afirma que a atuação do BC deve ser preservada para garantir a prudência e segurança do sistema financeiro nacional.

Risco de interferência e instabilidade econômica

Para Trindade, a tentativa de influenciar ou atrasar processos de liquidação coloca o sistema financeiro em risco de instabilidade. Ele alerta que, se instituições financeiras duvidarem da capacidade do BC de agir de forma autônoma, pode ocorrer uma corrida bancária. Isso, por sua vez, pode resultar na incapacidade de bancos de cumprir suas obrigações e, eventualmente, na crise de confiança e na quebra do sistema bancário brasileiro.

Implicações constitucionais e futuras ações

Analistas também consideram que, ao tentar usar órgãos como o TCU ou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questões que são de competência exclusiva do Banco Central, o país enfrenta uma invasão de prerrogativas constitucionais. Essa situação pode abrir precedentes perigosos, colocando em xeque a autoridade do órgão regulador.

Especialistas enfatizam que a interferência externa na liquidação do Banco Master pode estimular desrespeito às regras de prudência e colocar em risco a estabilidade do sistema financeiro. Se o BC perder a capacidade de agir com independência, a confiança do mercado e dos poupadores poderá ser severamente afetada, agravando efeitos econômicos negativos.

Para entender melhor os desdobramentos dessa controvérsia, confira a análise completa no link: Inspeção do BC pelo TCU é uma usurpação, critica ex-presidente da CVM.

Com informações do Jornal Diário do Povo